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01. DADOS GERAIS
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| Módulo: | MOF - Obrigações Fiscais MLF - Configurador Layout Fiscal | ||||||||||||
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| País: | Brasil | ||||||||||||
| Requisito/Story/Issue | DMANFISDTS-13941, DMANFISDTS-13942, DMANFISDTS-13943, DMANFISDTS-13944, DMANFISDTSDMANFISDTS-13949, DMANFISDTS-13950 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
De acordo com o decreto 47809, de 20 de dezembro de 2019, do Estado de Minas Gerais (http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/decretos/2019/d47809_2019.html) foi modificado a forma da restituição da substituição tributária, sendo assim, a geração do EFD ICMS IPI deve passar a gerar os Registros C180, C185, C330, C380, H030, 1250 e 1255 de forma automática. Atualmente estes registros já são gerados no EFD ICMS IPI, porém de forma manual.
03. SOLUÇÃO
- OF0301 - Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais
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Este registro será gerado totalizando os valores dos registros 1255, os valores serão gravados na tabela Sdo Ressto/Rest/Compl ST (dwf-sdo-ressarcto-st).
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Card documentos Informacao Use esse box para destacar informações relevantes e/ou de destaque. Titulo IMPORTANTE!
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- Manutenção de Parâmetros de Obrigações Fiscais - OF0301
- Importação Códigos de Ajuste - LF0304
- DT Importação de Códigos de Ajustes - Validação de arquivo importado
- Cadastro Regras Fiscais - Ressarcimento ICMS ST - OF0170
- Extrator de dados para o MLF - LF0202
- DT EFD ICMS/IPI - Versão Leiaute 015
- DT SPED Fiscal - Leiaute 014 - ICMS ST / Ressarcimento
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