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tabsParametrização, Extração, Registros
idspasso1,passo2,passo3
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defaultyes
referenciapasso1
  • OF0301 - Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais 

Incluído novo campo para identificar se o estabelecimento gera ou não os registros de ressarcimento no SPED Fiscal.



  • LF0304 - Importação Códigos de Ajustes

Adicionada nova aba Motiv Rest que permite a importação ou eliminação dos motivos da restituição ou complementação conforme tabela 5.7- Códigos de Motivo de Restituição e Complementação do ICMS ST conforme determinado para cada unidade de federação. 



  • OF0170 - Cadastro Regras Fiscais - Ressarcimento ICMS ST

No Cadastro de Regras Fiscais para o Ressarcimento do ICMS ST, no botão de informações complementares para naturezas de operação de saída, foi incluído um campo para que seja informado o motivo de restituição ou complementação do ICMS ST que será impresso no SPED. Os dados presentes na pesquisa deste campo são os importados no programa de Importação de Códigos de Ajuste - LF0304.



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defaultno
referenciapasso2
  • LF0202 - Extrator de Informações para o MLF

    Para extração automática das informações complementares do inventário das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária (Motivo 06) e geração do registro H030 no Sped Fiscal foi adicionado neste programa na aba Inventário o campo Ressarcimento ICMS ST, que deverá ser marcado e a Data de Fechamento informada de acordo com o período de fechamento do inventário. Os demais campos Tipo Preço Base ICMS, %Margem e Estab X Item sempre ficarão desabilitados. A parametrização da extração do inventário com motivo Ressarcimento ICMS ST é necessária para a geração automática dos registros C181.

    Informações
    titleImportante

    A extração automática das informações para os registros necessários para o ressarcimento do ICMS ST no Sped Fiscal depende das seguintes parametrizações: 

    • Parâmetro "Gera Registros Ressarcimento ICMS ST no Sped Fiscal" do programa OF0301 deverá estar marcado para o estabelecimento;
    • Parametrização das regras fiscais de ressarcimento no programa OF0170 para seleção dos itens que serão considerados nos registros H010 e H030, e dos documentos que serão considerados nos registros do bloco C;




    Ao final do processamento no arquivo LF0202.tmp será apresentado o parâmetro referente ao motivo 06 - Ressarcimento ICMS ST e a data de fechamento utilizada para extração das informações.

    Também será gerado o arquivo INV_ITEM_RESSARCTO para conferência dos documentos considerados no cálculo dos valores.  

  • e




    LF0200/LF0201 - Gerador de Arquivos dos layout

    • Geração do registro 1250 e 1255 de forma automática.

    Para geração automática dos registros 1250 - Informações Consolidadas de Saldos de Restituição, Ressarcimento e Complementação do ICMS e 1255 - Informações Consolidadas de Saldos de Restituição, Ressarcimento e Complementação do ICMS por Motivo é necessário que o parâmetro "Gera Registros Ressarcimento ICMS ST no Sped Fiscal" esteja marcado no OF0301, desconsiderando os registros digitados. Caso o parâmetro esteja desmarcado, o registro será gerado com o que foi digitado nas tabelas Sdo Ressto/Rest/Compl ST Motiv (dwf-sdo-ressarcto-st-motiv) e Sdo Ressto/Rest/Compl ST (dwf-sdo-ressarcto-st).

    • Registro 1255

    Este registro será gerado por motivo totalizando os valores dos registros C181, C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C880 da seguinte forma, os valores serão gravados na tabela Sdo Ressto/Rest/Compl ST Motiv (dwf-sdo-ressarcto-st-motiv) :

    Campos 1255Campos C181Campos C185Campos C330Campos C380Campos C430Campos C480Campos C815Campos C880
    1REG12551255125512551255125512551255
    2COD_MOT_REST_COMPL26222222
    3VL_CREDITO_ICMS_OP_MOT011777777
    4VL_ICMS_ST_REST_MOT1815111111111111
    5VL_FCP_ST_REST_MOT1916121212121212
    6VL_ICMS_ST_COMPL_MOT2017131313131313
    7VL_FCP_ST_COMPL_MOT2118141414141414

    QUANT_CONV37333333
    • Registro 1250

    Este registro será gerado totalizando os valores dos registros 1255, os valores serão gravados na tabela Sdo Ressto/Rest/Compl ST (dwf-sdo-ressarcto-st).

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defaultno
referenciapasso3
Deck of Cards
idREGISTROS
Card
idC180
labelC180

Informações Complementares das Operações de Entrada de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 01, 1B, 04 e 55)


O Registro C180 é “filho” do registro C170 que são os itens do Lançamento Fiscal. 
Para gerar esse arquivo é necessário..


Card
idC181
labelC181

Informações Complementares das Operações de Devolução de Saídas de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Código 01, 1B, 04 e 55)



Card
idC185
labelC185

Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária (Códigos 01, 1B, 04, 55 e 65)

As informações deste registro são gravadas automaticamente na tabela Documento Item Compl ST Sai (dwf-doc-it-compl-st-saida) e estão condicionadas à quando ao parâmetro "Gera Registros Ressarcimento ICMS ST no Sped Fiscal" no OF0301 e as parametrizações do programa OF0170, considerando apenas documentos de vendas, desconsiderando documentos cancelados e itens com quantidade 0.

Campo Registro C185DescriçãoPreenchimento
02-NUM_ITEMNúmero sequencial do item no documento fiscalSequência do item no documento fiscal
03-COD_ITEMCódigo do item (campo 02 do Registro 0200)Código do item no documento fiscal
04-CST_ICMSCódigo da Situação Tributária referente ao ICMS(it-doc-fisc.char-2,228,3)
05-CFOPCódigo Fiscal de Operação e Prestaçãodoc-fiscal.cod-cfop
06-COD_MOT_REST_COMPLCódigo do motivo da restituição ou complementação conforme Tabela 5.7OF0170C - Motivo Ressarcimento
07-QUANT_CONVQuantidade do itemQuantidade do item convertida na unidade de controle de estoque informada no registro 0200 ou a unidade de comercialização, a critério de cada UF it-doc-fisc.quantidade * [FATOR_CONVERSAO]
08-UNIDUnidade adotada para informar o campo QUANT_CONVitem.un (Unidade de Medida do Cadastro).
09-VL_UNIT_CONVValor unitário da mercadoria, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”.it-doc-fisc.vl-merc-liq +
(it-doc-fisc.char-2,212,16) +
(it-doc-fisc.char-2,180,16) +
(it-doc-fisc.char-2,196,16) /
07-QUANT_CONV
10-VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONVValor unitário para o ICMS na operação, caso não houvesse a ST, considerando unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, considerando redução da base de cálculo do ICMS ST na tributação, se houver.it-doc-fisc.vl-icms-it dividido pela quantidade convertida do item (07-QUANT_CONV)
11-VL_UNIT_ICMS_OP_CONVValor unitário do ICMS OP calculado conforme a legislação de cada UF, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, utilizado para cálculo de ressarcimento/restituição de ST, no desfazimento da substituição tributária, quando se utiliza a fórmula descrita nas instruções de preenchimento do campo 15, no item a1).Não preenchido [vazio]
12-VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONVValor médio unitário do ICMS que o contribuinte teria se creditado referente à operação de entrada das mercadorias em estoque caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, calculado conforme a legislação de cada UF, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”Valor médio unitário de ICMS OP, das mercadorias em estoque obtido através do cálculo a partir do estoque inicial de ICMS declarado no H030 (Campo 02 – VL_ICMS_OP) adicionado às informações de ICMS declarado nos registros C180 (Campo 06 - VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) ocorridas até a data da saída do documento declarado no C185.
13-VL_UNIT_ICMS_ST_EST OQUE_CONVValor médio unitário do ICMS ST, incluindo FCP ST, das mercadorias em estoque, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”Valor médio unitário do ICMS ST, incluindo FCP ST, pago ou retido, das mercadorias em estoque. Quando a mercadoria estiver sujeita ao FCP
adicionado ao ICMS ST, neste campo deve ser informado o valor médio unitário da parcela do ICMS ST + a parcela do FCP. Obtido através do cálculo a partir do estoque inicial de ICMS declarado no
H030 (Campo 04 – VL_ICMS_ST)
adicionado às informações de ICMS declarado nos registros
C180 (Campo 08 - VL_UNIT_ICMS_ST_CONV) ocorridas
até a data da saída do documento declarado no C185.
14-VL_UNIT_FCP_ICMS_ST_ ESTOQUE_CONVValor médio unitário do FCP ST agregado ao ICMS das mercadorias em estoque, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”Valor médio unitário dp FCP-ST que foi adicionado ao ICMS que tenha sido informado no campo 13-VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV
15-VL_UNIT_ICMS_ST_CON V_RESTValor unitário do total do ICMS ST, incluindo FCP ST, a ser restituído/ressarcido, calculado conforme a legislação de cada UF, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”.Salvo disposição em contrário de legislação de cada UF, o valor a ser ressarcido / restituído é calculado conforme as orientações a seguir.

a) Nos casos de direito ao crédito do imposto, por não ocorrência do fato gerador presumido:

a.1) Quando o campo 11 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) for obrigatório, de acordo com a legislação da UF, correspondente ao seguinte cálculo, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”:

Campo 12 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV) + Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV) - Campo 11 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) = Campo 15 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST)

a.2) Quando o campo 11(VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) não for obrigatório, de acordo com a legislação da UF, corresponde ao valor no campo 13 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV)

b) Nos casos de direito ao crédito do imposto, calculada com base no valor de saída da mercadoria inferior ao valor da BC ICMS ST, informar o valor unitário de ICMS correspondente ao seguinte cálculo, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”:

Campo 12 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV) + Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV) - Campo 10 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV) = Campo 15 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST)
16-VL_UNIT_FCP_ST_CONV _RESTValor unitário correspondente à parcela de ICMS FCP ST que compõe o campo “VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST”, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”.valor unitário do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à substituição tributária que compõe o campo 15-VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, conforme previsão das legislações das UF.
17-VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPLValor unitário do complemento do ICMS, incluindo FCP ST, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”.Nos casos de complemento, informar o valor unitário de ICMS correspondente ao cálculo a seguir. Salvo disposição em contrário de legislação de cada UF, o valor a ser ressarcido / restituído é calculado conforme as orientações a seguir

Campo 10 (VL_UNIT_ICMS_NA_OPERACAO_CONV) - Campo 12 (VL_UNIT_ICMS_OP_ESTOQUE_CONV) - Campo 13 (VL_UNIT_ICMS_ST_ESTOQUE_CONV) = Campo 17 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL)
18-VL_UNIT_FCP_ST_CONV _COMPValor unitário correspondente à parcela de ICMS FCP ST que compõe o campo “VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMP L”, considerando unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”.Valor unitário do Fundo de Combate à Pobreza (FCP) vinculado à substituição tributária que compõe o campo 17 “VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_COMPL”, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, conforme previsão das legislações das UF.
Card
idC186
labelC186

Informações complementares das operações de devolução de entradas de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 01, 1B, 04 e 55)

As informações deste registro são gravadas automaticamente na tabela C186 Documento Item Compl ST Sai (dwf-infor-compl-dev-entr)  e estão condicionadas ao parâmetro "Gera Registros Ressarcimento ICMS ST no Sped Fiscal" no OF0301 e as parametrizações do programa OF0170, considerando apenas documentos de devolução de compras, desconsiderando documentos cancelados e itens com quantidade 0.


Campo RegistroDescriçãoPreenchimento
02-NUM_ITEMNúmero sequencial do item no documento fiscalSequência do item no documento fiscal
03-COD_ITEMCódigo do item (campo 02 do Registro 0200)Código do item no documento fiscal
04-CST_ICMSCódigo da Situação Tributária referente ao ICMS(it-doc-fisc.char-2,228,3)
05-CFOPCódigo Fiscal de Operação e Prestaçãodoc-fiscal.cod-cfop
06-COD_MOT_REST_COMPLCódigo do motivo da restituição ou complementação conforme Tabela 5.7Buscar do OF0170C [campo novo], localizando o registro pela natureza de operação
07-QUANT_CONVQuantidade do itemQuantidade do item convertida na unidade de controle de estoque informada no registro 0200 ou a unidade de comercialização, a critério de cada UF it-doc-fisc.quantidade * [FATOR_CONVERSAO]
08-UNIDUnidade adotada para informar o campo QUANT_CONVitem.un (Unidade de Medida do Cadastro).
09-COD_MOD_ENTRADACódigo do modelo do documento entrada /compra que originou a devolução(natur-oper.char-2,120,2)
10-SERIE_ENTRADANúmero de série do documento de entrada em papelit-doc-fisc.serie
11-NUM_DOC_ENTRADNúmero do documento fiscal de entradait-doc-fisc.nr-doc-fis
12-CHV_DFE_ENTRADAChave do documento fiscal eletrônico de entrada(doc-fiscal-entr.char-2,155,60)
13-DT_DOC_ENTRADAData da emissão do documento fiscal de entradadoc-fiscal.dt-docto
14-NUM_ITEM_ENTRADAItem do documento fiscal de entrada
15-VL_UNIT_CONV_ENTRADAValor unitário da mercadoria, considerando a unidade utilizada para informar o campo “QUANT_CONV”, correspondente ao valor do campo VL_UNIT_CONV, preenchido na ocasião da entradait-doc-fisc.vl-merc-liq +
(it-doc-fisc.char-2,212,16) +
(it-doc-fisc.char-2,180,16) +
(it-doc-fisc.char-2,196,16) /
07-QUANT_CONV
16-VL_UNIT_ICMS_OP_CONV_ ENTRADAValor unitário do ICMS correspondente ao valor do campo VL_UNIT_ICMS_OP_CONV, preenchido na ocasião da entradaBusca o valor em OF (it-doc-fisc.vl-icms-it)
Caso o valor esteja zero verificar no recebimento (item-doc-est.valor-icm[1])
Utilizar include {include/find-item-doc-est.i} dividido pela quantidade convertida do item (03-QUANT_CONV)
17-VL_UNIT_BC_ICMS_ST _CONV_ENTRADAValor unitário da base de cálculo do imposto pago ou retido anteriormente por substituição, correspondente ao valor do campo VL_UNIT_BC_ICMS_ST_CONV, preenchido na ocasião da entradaBusca o valor em OF
(it-doc-fisc.char-2, 350, 20) - Base ICMS Subst Entrada
(it-doc-fisc.char-2, 370, 20) - Base ICMS STA Não Destac
Caso o valor esteja zero verificar no recebimento
item-doc-est.base-subs[1] / 03-QUANT_CONV
18-VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_ ENTRADAValor unitário do imposto pago ou retido anteriormente por substituição, inclusive FCP se devido, correspondente ao valor do campo VL_UNIT_ICMS_ST_CONV, preenchido na ocasião da entradaBusca o valor em OF
it-doc-fisc.val-icms-subst-entr - ICMS Subst Entrada
(it-doc-fisc.char-2, 400, 20) - ICMS STA Não Destac
Caso o valor esteja zero verificar no recebimento
item-doc-est.vl-subs[1] / 03-QUANT_CONV
19-VL_UNIT_FCP_ST_CONV_E NTRADValor unitário do FCP_ST, correspondente ao valor do campo VL_UNIT_FCP_ST_CONV, preenchido na ocasião da entradaBusca o valor em OF
(it-doc-fisc.cod-livre-1,68,16) Valor FCP ST
(it-doc-fisc.cod-livre-1,108,16) Valor FCP ST Antecipado
Caso o valor esteja zero verificar no recebimento
ext-item-doc-est.cod-param = "fcp"
ext-item-doc-est.val-livre-6.
Card
idC330
labelC330

Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02)


Card
idC380
labelC380

Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (código 02)


Card
idC810
labelC810

Itens do documento do cupom fiscal eletrônico – SAT (CF-E-SAT) (código 59)


Card
idC815
labelC815

Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (CF-E-SAT) (código 59)


Card
idC870
labelC870

Itens do documento do cupom fiscal eletrônico – SAT (CF-E-SAT) (código 59)


Card
idC880
labelC880

Informações complementares das operações de saída de mercadorias sujeitas à substituição tributária (CF-E-SAT) (código 59)


Card
idH030
labelH030

Informações complementares do inventário das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária


Card
id1250
label1250

Informações consolidadas de saldos de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS


Card
id1255
label1255

Informações consolidadas de saldos de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS por motivo


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