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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Foi publicada a Nota Técnica 2020.006 no Portal da NFe versão 4.00 visando a adequação ao disposto no Ajuste SINIEF 21/2020 e 22/2020, envolvendo a identificação do Intermediador ou Agenciador da Operação.

ALTERAÇÕES DA NT:

• Criação de campos e regras de validação para Intermediador da Operação Marketplace e outros (indIntermed):

A SEFAZ solicita a inclusão do campo de Indicativo da Operação com Intermediador/Marketplace, que será obrigatório informá-lo quando o indicador de presença do comprador for igual a:

- 1=Operação em site ou plataforma de terceiros;
- 2=Operação não presencial, pela Internet;
- 3=Operação não presencial, Tele atendimento;
- 4=NFC-e em operação com entrega a domicílio (não tratamos no Datasul) ;
- 9=Operação não presencial, outros.

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• Novas regras de validações referentes ao indicativo do Intermediador/Marketplace (indIntermed):

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• Alteração no grupo YA (Informações de Pagamento):

A SEFAZ está disponibilizando novos códigos para o meio de pagamento:

- 16=Depósito Bancário
- 17=Pagamento Instantâneo - PIX
- 18=Transferência bancária Carteira Digital
- 19=Programa de fidelidade, Cashback, Crédito Virtual.

• Novas Validações Grupo de Pagamento:

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• Os prazos previstos para a implementação das mudanças:

- Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 01/02/2021
- Ambiente de Produção: 05/04/2021

03. SOLUÇÃO

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