- A UF a ser considerada para busca da tabela de ICMS Pauta será a UF do início da prestação de serviço de transporte.
- A tabela de frete do tipo ICMS Pauta somente será considerada com objetivo de cálculo do ICMS . A mesma não é válida para Cálculo e Simulação de Frete.
- A tabela de frete do tipo ICMS Pauta não utiliza todos os parâmetros, campos e configurações disponíveis para as tabelas normais. Somente as variáveis aqui descritas serão utilizadas.
- Através da Memória (Log) de Cálculo é possível ver todas as configurações que o sistema utilizou para encontrar a tabela e chegar no valor base do ICMS de Pauta.
- Tipos de Cálculo Atendidos: Normal, Redespacho, Reentrega e Devolução. Cálculos de Serviços não calculam ICMS Pauta.
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