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No site do eSocial (disponível no link https://www.gov.br/esocial/pt-br/empresas/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-producao-empresas-e-ambiente-de-testes/#7-23----29-12-2020----parecer-sei-n--16120-2020-me--como-deve-ser-tratada-a-incid-ncia-tribut-ria-nos-15-primeiros-dias-de-afastamento-que-antecedem-o-benef-cio-de-aux-lio-doen-a-), o governo detalhou o tratamento que deve ser realizado: 

07.23 - (Atualizado em 01/02/2021) – Parecer SEI Nº 16120/2020/ME: Como deve ser tratada a incidência tributária nos 15 primeiros dias de afastamento que antecedem o benefício de auxílio-doença?
Durante os primeiros quinze dias do afastamento da atividade por motivo de doença comum, doença ocupacional ou acidente do trabalho, cabe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral, porém a contribuição previdenciária patronal, a contribuição de terceiros e o SAT/RAT não incidem sobre esta importância paga pelo empregador referente a esses quinze primeiros dias que antecedem o benefício de auxílio-doença, bem como não há incidência da parte de contribuição previdenciária a cargo do empregado, de acordo com Jurisprudência consolidada do STJ, Parecer SEI Nº 16120/2020/ME.
 
Em se tratando de empregador pessoa jurídica ou equiparado a pessoa jurídica, o procedimento no eSocial - uma vez confirmado o afastamento superior a 15 dias e que tal afastamento resultou na concessão do benefício de auxílio-doença - inclusive acidentário - (Benefício por Incapacidade Temporária), o empregador deve lançar os respectivos valores referentes aos primeiros 15 dias na folha de pagamento, substituindo a rubrica remuneratória com {codIncCP} = [11 – Mensal], por outra rubrica remuneratória com {codIncCP} = [00 – Não é base de cálculo]. Desta maneira, as contribuições patronais e dos segurados não serão objeto de incidência para esta rubrica.
 
A não incidência de contribuições está condicionada a concessão do auxílio-doença. Nos casos em que essa condição não for implementada, as respectivas rubricas remuneratórias referentes aos dias de afastamento devem ter o {codIncCP}=[11 – Mensal].

Guia passo a passo

1. Preenchimento do mnemônico: P_DEDAFAS
2. Configuração dos tipos de ausência: 

   Exemplificação

   Há os seguintes cadastros abaixo de tipo de ausência para auxílio doença e auxílio acidente:

   Código	Descrição	Cod.Verba (RCM_PD)	Verba Sup. (RCM_PDSUP)
   003	Afastamento Temporário Acidente Trabalho	123
   004	Afastamento Temporário por Doença	122

   
   

   As verbas 122 e 123 possuem as incidências abaixo:

   Código	Descrição	Incidência INSS	Incidência CP	ID de cálculo
   122	Auxílio Doença	S	11	0041
   123	Auxílio Acidente	S	11	0042

   
   

   O primeiro passo é incluir novas verbas de provento, com base no auxílio doença e no auxílio acidente, mas sem incidência para INSS para folha e sem incidência para o eSocial:

   Código	Descrição	Incidência INSS (RV_INSS)	Incidência CP (RV_INCCP)	ID de cálculo
   260	Aux. Doença - Inc. 00	N	00
   261	Aux. Acidente - Inc 00	N	00

   Observe que as verbas não precisarão ser vinculadas a um ID de cálculo.

   
   

   O segundo passo é alterar os tipos de ausência padrão e vincular as verbas criada sem incidência para INSS:

   Código	Descrição	Cod.Verba (RCM_PD)	Verba Sup. (RCM_PDSUP)
   003	Afastamento Temporário Acidente Trabalho	123
   004	Afastamento Temporário por Doença	122	260

   
   

   
   

   Aviso
   title Aviso Importante
   A criação das verbas e a alteração nos tipos de ausência não é automática e deverá ser realizada de forma manual.

3. Execução do UPDDISTR: O campo RCM_PDSUP é criado a partir da execução do UPDDISTR com o dicionário liberado no pacote de expedição do RH a partir de 26/03/2021.

   
   

Exemplos:

Caso 1: Afastamento por DOENÇA menor que 15 DIAS (Inicio e retorno no mês)

1) Tipos de ausência: 004 - AFASTAMENTO TEMPORARIO POR DOENCA  

• Campo "Cod. Aus. SEFIP" = P1

2) Lançamento de ausências:

• Funcionário afastado por doença - 12 dias - 07/12/2020 a 18/12/2020

3) Folha em aberto 12/2020:

4) Geração SEFIP

Caso 2: Afastamento por doença superior a 15 dias (Dias de auxilio menor de 15 dentro do mês, porque a continuação é no mês seguinte)

1) Tipos de ausência: 004 - AFASTAMENTO TEMPORARIO POR DOENCA  

• Campo "Cod. Aus. SEFIP" = P1

2) Lançamento de ausências:

• Funcionário afastado por 20 dias : 23/12/2020 A 11/01/2021 - O afastamento é o 029 - Afastamento por doença sem incidência 15 para os encargos empresa e INSS do funcionário

3) Folha em aberto 12/2020:

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