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c) à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substitutiva pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica (R-2050);
d) à aquisição de produção rural de origem animal ou vegetal decorrente de responsabilidade tributária por substituição, nos termos da legislação pertinente (R-2055);
e) às empresas que se sujeitam à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB conforme Lei 12.546/2011 (R-2060).
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Configurações necessárias para utilização do EFD-Reinf:
a) Criação do parâmetro VERINEF com contendo o número da versão do EFD-Reinf. Como exemplo, usaremos a versão atual que é a 1.5.1 (será obrigatória em Maio/21), logo o parâmetro deve ser configurado da seguinte forma:
Para realizar o envio do arquivo XML com a Receita Federal, é necessário que as seguintes tarefas sejam realizadas com sucesso.
ab) A instalação da cadeia de certificado disponibilizado pelo Serpro:
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A Autoridade Certificadora SERPRO v4 e Autoridade Certificadora do SERPRO Final v5 devem ser instaladas no repositório de AC intermediária.
bc) É extremamente necessário que a versão do Microsoft .NET Framework 4.6.1 ou superior esteja instalada no ambiente que irá enviar o XML para a Receita Federal.
cd) Baixar o pacote Webservice_REINF, manualmente, na área de executáveis (EXE) do RMS.
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4) RegAsm.exe
5) REGISTROREINF.bat
de) Registrar a DLL DllComunicaoWSReinf.dll
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O evento R-1070 - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais é responsável pela informação de processos administrativos ou judiciais que suspendem a exigibilidade de crédito tributário.
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Orientação Específica Por Evento:
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Obs.: Será gerado um arquivo XML na Subpasta “Reinf” da Pasta DBW.
2) Eventos Periódicos;
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