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Objetivo

Realizar os parâmetros necessários para o Ressarcimento de ICMS ST do estado do Mato Grosso do Sul.

Caminho

Módulo Fiscal > Menu Configuração > Submenu Parâmetros > Aplicação Empresa – RFMANPARAMET

Módulo Fiscal > Menu Cadastros > Submenu CFOP – RFMANUTCFOP

Módulo Cadastro > Menu Produto > Família – MAX0049

Pré-Requisitos e Restrições

Ter permissão nas aplicações.

Passo a Passo

Fiscal

Acesse Módulo Fiscal > Menu Configuração > Submenu Parâmetros > Aplicação Empresa – RFMANPARAMET > Aba Gerais (Cont.) 

Informe a Versão do Layout e Tipo de Ambiente para a geração do arquivo digital do Ressarcimento MS.

Imagem 1 – Empresa

Em seguida, acesse Módulo Fiscal > Menu Cadastros > Aplicação CFOP – RFMANUTCFOP
Acesse a aba Enquadramento Legal (Ressarcimento) e indique os códigos de enquadramento para as saídas por empresa. 
Obs.: Esta configuração é opcional.

Imagem 3 – CFOP

Cadastro

Acesse o Módulo Cadastro > Menu Produto > Aplicação Família – MAX0049 > Aba Divisões 

Localize a empresa que deseja configurar, dê um duplo clique, acesse a aba de Dados Fiscais e selecione o parâmetro Participa do Controle de estoque de ICMS ST e informe a UF na opção Controle Estoque por UF.

Imagem 4 – Divisão

Acesse o Módulo Cadastro > Menu Produto > Aplicação Família – MAX0049 > Aba Dados Fiscais

Clique na opção Aliq. Padrão ICMS Op. Internas UF. Na aplicação que será aberta, clique na opção Criar nova linha, e na linha selecionada informe a UF, Alíquota ICMS Operação Interna, Alíquota Padrão FEM e o % Redução, caso houver. 

Imagem 5 – Aliq. Padrão ICMS Op. Internas UF