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  • 11316275 FISCAL01-15366 - DT Duplicidade valor unitário ICMS ST Confronto - CAT 42

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Chave

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Ao encerrar o período de apuração do ICMS ST, lançamentos de saída com operação interestadual destinada à pessoa jurídica não vão gerar nem credito nem débito de ressarcimento, os valores dos campos serão de acordo com o indicado abaixo:

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