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  • MP 1046 - Pagamento de 1/3 de Férias, abono pecuniário e 1/3 de abono pecuniário na Rescisão

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Aviso
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titleObservação

Conforme o paragrafo único do Art. 10 da Medida provisória nº 1406/21, as férias antecipadas gozadas cujo período não tenha sido adquirido serão descontadas das verbas rescisórias devidas ao empregado no caso de pedido de demissão.

Desta forma entendemos que, neste no cenário apresentado nesta documentação, o adicional de férias do período aquisitivo 01/09/2020 a 31/08/2021 só é devido o pagamento para o funcionário que não fez o pedido de demissão, ou seja demissão diferente do tipo 4. 

Com relação desconto de férias antecipadas referente a este paragrafo iremos documentar em outro link.

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Passo 3: Criar um evento de provento e associar a fórmula neste provento:


Calculando rescisão

Funcionário com tipo de demissão 2 - Iniciativa do empregador

Quando executar o cálculo da rescisão inserindo o evento em algumas daquelas entradas sugeridas, os eventos serão lançados:


Funcionário com tipo de demissão 4 - Iniciativa do empregado