Histórico da Página

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

A MP 1.046/2021, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e cujo texto pode ser verificado no endereço: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.046-de-27-de-abril-de-2021-316265470, estabelece no artigo 7º e 8º a possibilidade de postergar o pagamento do 1/3 de férias e do abono pecuniário até a data de pagamento da 2ª parcela do 13º salário:

...

Quando é efetuado o cálculo de provisão no mês que ocorre as férias, não ocorrerá a baixa devido a não haver o pagamento do 1/3 de férias e/ou abono pecuniário. No entanto, esse valor ainda deve ser quitado, por isso é necessário retorná-los ao saldo do funcionário. Em 2020, foi liberado um tratamento através de ponto de entrada, cuja documentação está disponível no endereço: 8581039 DRHPAG-35723 DT Cálculo e baixa de 1/3 de férias na provisão quando o 1/3 não foi calculado nas férias devido MP 927.

03. SOLUÇÃO

Para a MP 1.046/2021, como foi incluído a possibilidade da postergação do abono pecuniário, e portanto, todas as verbas relacionadas a abono, será efetuado tratamento no cálculo padrão para retornar os valores de 1/3 de férias e/ou abono pecuniário ao saldo do funcionário.

...

O sistema verificará a verba vinculada no campo RV_CODMPA dos identificadores de cálculo abaixo e retornará o valor gerado no cálculo de férias para o saldo de provisão de férias do funcionário nas colunas conforme tabela abaixo:

No período definido no mnemônico P_MP1046QUI, também ocorrerá a busca dos valores no cálculo de folha dos funcionário para a realização da baixa do pagamento dos valores de 1/3 de férias e/ou abono pecuniário.

...

...

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

DRHPAG-46013 DT MP 1.046/2021 - Postergação do pagamento do 1/3 de férias e/ou abono pecuniário.

10397952 DRHPAG-41780 DT RDMake PgtFer927.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não há.

...