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O campo 3 - COD_VER (Código da versão do leiaute) de acordo com o layout 7, para o ano-calendário 2020 e situações especiais de 2021, o leiaute a ser informado deverá ser = 0007.

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Campo 6 - IND_SIT_INI_PER - Indicador do Início do Período:

Incluído mais uma Opção: 3 – Resultante de Mudança de Qualificação da Pessoa Jurídica.

Observação: Este campo é gerado conforme a parametrização do Cadastro da Filial – Parâmetros ECF – Pasta Identificação Campo “Indicador do Início do Período” criar a Opção.

Campo 7 - SIT_ESPECIAL - Indicador de Situação Especial e Outros Eventos:

Incluído mais uma Opção: 7 – Mudança de Qualificação da Pessoa Jurídica

Observação: Campo gerado conforme parametrização do Cadastro da Filial – Parâmetros ECF – Pasta Identificação Campo “Indicador de Situação Especial”

 Registro 0010: Parâmetros de Tributação

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