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- Gera Ressarcimento do ICMS ST: Indica que a operação será usada para cálculo de Ressarcimento de ICMS ST. Depende de outras configurações;
- Gera Ressarcimento ICMS ST (Produto Insumo): Indica que a operação será usada para cálculo de Ressarcimento de ICMS ST de produtos insumos de produção. Depende de outras configurações;
- Gera DIPAM (GIA-SP): Indica se a operação deve ser considerada na Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM), entregue através da GIA (Guia de Informação e Apuração de ICMS) do estado de São Paulo. Informe o Código DIPAM (GIA-SP);
- Gerar informação no Bloco K: Indica se a operação será informada na geração do Bloco K do SPED;
- Gera Registro C176: Indica que a operação será considerada no registro C176 da EFD ICMS/IPI, que demonstra informações da última entrada no estabelecimento, de itens que foram lançados nas notas fiscais de baixa de estoque, com CFOP 5927, e que dão direito ao ressarcimento do ICMS, pago anteriormente. Ao clicar neste botão será possível informar as empresas que farão parte do registro. Para uma empresa deixar de gerar o registro, basta clicar no botão de Alterar e o campo Gera C176 EFD ficará como Não.
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- Registro 25 DIME: Indica se a operação é considerada no registro 25, do arquivo magnético DIME (Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico). Selecione entre as opções Nenhum, 020 ou 030;
- Carga Roubada: Utilizado para que, na escrituração da operação, os valores de impostos sejam zerados e o valor de ‘Outros’ receba o valor contábil do item;
- Movimentação Física: Indicador utilizado em campo do registro C170, da EFD ICMS/IPI, este registro é gerado por modelo de documento.
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Image AddedImagem 33 - Guia Fiscal/Contábil
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Imagem 36 – Crédito do ICMS para Operações com ST
Na tela Configurações de apropriação de débito de ICMS, informe a Empresa, o Tipo Apropriação ST e Crédito ICMS Próprio. Clique em Adicionar.
Clique em Salvar.
![](/download/attachments/605013127/Image-5-3-1.png?version=1&modificationDate=1616005827093&api=v2)
Imagem 37 – Configurações de apropriação de crédito de ICMS
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