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Link: https://www.totvs.com/blog/fiscal-clientes/stf-decide-sobre-a-exclusao-do-icms-da-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins/

Este valor deverá ser enviado no SPED e para isso na integração com Obrigações Fiscais, iremos calcular o valor do ICMS excluído da base de cálculo do PIS e COFINS, conforme fórmula utilizada no momento do cálculo da nota fiscal.

03. SOLUÇÃO

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tabs	Variáveis Configurador de Tributos, XAtualização de Obrigações Fiscais (FT0604), Programa Especial (SPFT079)
ids	passo1,passo2, passo3

Totvs custom tabs box items

default	yes
referencia	passo1

Criado duas novas variáveis no Configurador de Tributos

DIFAL_ICMS, soma da Partilha do Destinatário e do Remetente
DIFAL_FCP, FCP do Difal

Totvs custom tabs box items

default	no
referencia	passo2

Totvs custom tabs box items

default	yes
referencia	passo3

Criado o programa especial SPFT079, onde a partir de uma seleção de Documentos Fiscais, o valor do ICMS excluso da base de cálculo do PIS e COFINS, possa ser atualizado, conforme fórmula utilizada no momento do cálculo da nota fiscal.

Após o processamento, será gerado um relatório com a chave dos itens dos documentos fiscais, em que o PIS e COFINS foram calculados pelo configurador de tributos, bem como o valor do ICMS excluído da base de cálculo.

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Templatedocumentos

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03. SOLUÇÃO