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Contribuinte ao realizar a entrega da GIA/SP, necessita entregar o Registro CR=31, referente as notas de exportação, porém o registro de exportação foi substituído pela Declaração Única de Exportação (DU-E) e conforme o manual da GIA/SP, deve ser gerado o CR=31, quando houver Registro de Exportação.

Como deverá ser tratado a geração do CR=31 da GIA/SP, esse registro de fato precisa ser gerado ?

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Contribuinte ao realizar a entrega da GIA/SP, necessita entregar o Registro CR=31, referente as notas de exportação, porém o registro de exportação foi substituído pela Declaração Única de Exportação (DU-E) e conforme o manual da GIA/SP, deve ser gerado o CR=31, quando houver Registro de Exportação.

Como deverá ser tratado a geração do CR=31 da GIA/SP, esse registro de fato precisa ser gerado ?

03. SOLUÇÃO

Conforme disposto na Resposta Consulta de Nº 16.738/2017, esclarece que o sistema da GIA/SP ainda não foi adaptado para permitir o preenchimento do número da DU-e Declaração Única de Exportação em que o campo RE não comporta a indicação da DU-E e desta forma enquanto o sistema não for atualizado, o contribuinte deve enviar a GIA/SP com a aba do RE sem preenchimento (Em Branco).

Realizado bloqueio para que o registro CR=31 não seja gerado até que o sistema da GIA seja adequado para envio da DUE.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

GIA/SP - Registro CR=31 - Registro de Exportação

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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