OF0301 - Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais
Incluído no OF0301 na aba Parâmetro 3, os campos para informar o código de ajuste para o Ressarcimento do ICMS ST. - Código de Ajustes de Complemento
Os códigos informados nos campos a seguir,
- serão utilizado quando o valor da Apuração do ICMS for positivo, ou seja o valor do ICMS ST complementar for maior que o valor a restituir:
- Outros Débitos: o código informado será utilizado no registro E220, para o ajustes do ICMS ST de débito;
- Outros Créditos: o código informado será utilizado no registro E220, para o ajustes do ICMS ST de crédito;
- Estorno de Crédito: o código informado será utilizado no registro E111, para o ajustes do ICMS de estorno de crédito.
 Image Removed- Código de Ajustes de Restituição
O código informado no campo abaixo, será utilizado quando o valor da Apuração do ICMS for negativa, ou seja o valor do ICMS ST complementar for menor que o valor a restituir:
- Outros Créditos: se o código informado tiver terceiro caracter diferente de zero, será gerado para o código de ajuste o registro E220, para o ajustes do ICMS ST de crédito.
Se o terceiro caracter do código do ajuste for igual a zero, será gerado para o código de ajuste o registro E111, para o ajustes do ICMS de crédito.
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