OF0301 - Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais
Incluído no OF0301 na aba Parâmetro 3, os campos para informar os códigos de ajustes para o Ressarcimento do ICMS ST. Os códigos de ajustes a serem informados devem estar previamente cadastrado cadastrados no LF0304.
- Código de Ajustes de Complemento
Os códigos informados nos campos a seguir, serão utilizado quando o valor da Apuração do ICMS ST for positivo, ou seja o valor do ICMS ST a Complementar for maior que o valor a Restituir:
- Outros Débitos: o código informado será utilizado no registro E220, para os ajustes do ICMS ST de débito;
- Outros Créditos: o código informado será utilizado no registro E220, para os ajustes do ICMS ST de crédito;
- Estorno de Crédito: o código informado será utilizado no registro E111, para os ajustes do ICMS de estorno de crédito.
- Código de Ajustes de Restituição
O código informado no campo abaixo, será utilizado quando o valor da Apuração do ICMS ST for negativa, ou seja o valor do ICMS ST a Complementar for menor que o valor a Restituir:
- Outros Créditos: se o código informado tiver o terceiro caracter diferente de zero (Exemplo: RS121255), será gerado o registro E220, para o ajustes do ICMS ST de crédito.
Se o terceiro caracter do código do ajuste for igual a zero (Exemplo: RS021255), será gerado o registro E111, para o ajustes do ICMS de crédito.
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