Segmento:

Serviços

Função:

SPED FISCAL

Solução/Implementação:

Realizado correções dos cálculos da rotina FISA132.

• Incluído opção de mudar forma de calculo da rotina FISA132.
  
  
  

  Consultoria Tributaria da TOTVS realizou consultas junto a SEFAZ de São Paulo com alguns questionamentos e houve divergência de respostas da própria SEFAZ de alguns questionamentos. 

• 
  

  “Avaliando a resposta apresentada pela SEFAZ na mensagem 7130431 o entendimento é que de não poderá haver uso da mesma nota fiscal de entrada em mais de uma saída, por sua vez a mensagem 7171539 apresenta o entendimento que a orientação do artigo 3º da Portaria CAT 158/15 deve ser literal e que a última entrada seja utilizada repetidas vezes independente do saldo em estoque que ela apresenta.

• 
  

  Considerando que as informações contidas neste documento se referem ao entendimento desta Consultoria, podendo existir entendimentos diversos.

  Para nos, resta claro que a legislação paulista não trata adequadamente a presente hipótese, motivo pelo qual está consultoria não tem condições de responder ao presente questionamento de forma objetiva.

• 
  

  Posto isto, o que nos resta é apenas SUGERIR que o sistema informatizado deva ser parametrizado que forma que seu usuário possa escolher a forma de ressarcimento mais adequada a sua interpretação.

• 
  

  Por tratar-se de interpretação e entendimento desta consultoria preventivamente, recomendamos a realização de uma consulta formal perante a Secretaria da Fazenda do Estado ao qual esteja vinculado o contribuinte com a finalidade de obter destes, uma resposta oficial e personalizada para o seu negócio”
  
  Parecer Consultoria Tributária Segmentos - TVOMW3 - Ressarcimento de ICMS recolhido por Substituição Tributária - SP

•  

  
  

  Devido a essas divergências foi necessário criar parâmetro MV_TPRESS para atender aos dois cenários possíveis.
  

Parâmetro:

• Incluído processo de Devolução

Cadastro de TES

Para que sistema identifique situação CAT 158 foi incluída no cadastro de reflexo a opção I - Ressarcimento.

• Deve ser cadastrado um Código de Reflexo com seguinte configuração:

Base para Cálculo = Zero
Alíquota = Zero
Valor = I (Ressarcimento)

• Amarrar reflexo na TES de Saída que sera utilizada e Cadastrar nos Lançamentos da Apuração de ICMS:

Conforme CAT 158 foram recomendados códigos:

Código Lançamento SP10090719 (Valor do ressarcimento)
Código Lançamento SP10090721 (Valor do crédito)

Devolução

Para notas de Devolução configurar TES com  reflexo a opção I - Ressarcimento conforme notas de saída.

 Código Lançamento SP50000319 (Dedução do ressarcimento)

Manual SPED FISCAL

FIS0005_SPED_FISCAL

Manual Portaria CAT Nº 158 DE 28/12/2015 para EFD SPED FISCAL

Ressarcimento de ICMS-ST - FISA132 - Fiscal - P12

Chamados relacionados:

MSERV-11727