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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Essa Nota Técnica divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0.
O prazo previsto para a implementação das mudanças é:

Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 02/08/2021
Ambiente de Produção: 04/10/2021

Alterações NT2020.005

• Novos Campos para Códigos de Barra (Grupo I): Disponibilizado dois novos campos para que o contribuinte possa informar simultaneamente o código de barras utilizado por seu fornecedor e o seu (do contribuinte) código interno. Tags novas: cBarra e cBarraTrib; 

• Produtos e Serviços / Declaração de Importação (Grupo I01): Introduzidos novos códigos no campo para informação da via de transporte internacional (DT NT2020.005 - RE1001a3/RE0701h - Incluir a nova opção no campo de via de transporte internacional (tag tpViaTransp);
• Alteração do Campo cAgreg para Alfanumérico (Grupo I80);
• Campos para ICMS ST Desonerado (Grupos de Tributação do ICMS=10, 70 e 90). Tags novas: vICMSSTDeson e motDesICMSST;
• Campos para ICMS Diferido em Operações com FCP (Grupo de Tributação do ICMS=51). Tags novas: pFCPDif, vFCPDif e vFCPefet;
• Inclusão de Indicadores Relacionados com Valor Total da Nota (Grupos R e T): Inclusão de campos indicadores sobre se os valores de PIS Substituição Tributária  e de COFINS Substituição Tributária integram o valor total da Nota. Tags novas: indSomaPISST e indSomaCOFINSST;
• Produtos e Serviços / Declaração de Exportação (Grupo I03): O número do ato concessório de Drawback agora pode ser alfanumérico, e seu tamanho máximo foi aumentado;
• Alterações de Regras de Validação: I05c-10,  I08-90,  N12-70,  N12-80, NA15-10, NA17-10, W16-10,  grupo ZD, 4P15-30, 4P15-34, 1C17-50, 3B08-100, 5E17-10, GAP03a-3, Tag da UF da Placa Opcional.

03. SOLUÇÃO

Para contemplar as alterações da NT 2020.005, os programas abaixo foram alterados para:

1) API de geração do XML (axsep037):

• Novos Campos para Códigos de Barra (Grupo I): O XML foi preparado para gerar as tags cBarra e cBarraTrib , porém pelo produto padrão não geraremos nenhuma informação; 

• Produtos e Serviços / Declaração de Importação (Grupo I01): <complementar conforme equipe recebimento e importação>;
• Alteração do Campo cAgreg para Alfanumérico (Grupo I80): Hoje a tag cAgreg não é gerada pelo produto padrão, porém já está no formato caracter;
• Campos para ICMS ST Desonerado (Grupos de Tributação do ICMS=10, 70 e 90). O XML foi preparado para gerar as tags vICMSSTDeson e motDesICMSST, porém em consulta a algumas SEFAZ Estaduais, nenhuma soube nos informar como calcular. Neste caso, pelo produto padrão não serão geradas estas tags;
• Campos para ICMS Diferido em Operações com FCP (Grupo de Tributação do ICMS=51). O XML foi preparado para gerar as tags pFCPDif, vFCPDif e vFCPefet, porém em consulta a algumas SEFAZ Estaduais, nenhuma soube nos informar como calcular. Neste caso, pelo produto padrão não serão geradas estas tags;
• Inclusão de Indicadores Relacionados com Valor Total da Nota (Grupos R e T): As tags indSomaPISST e indSomaCOFINSST serão geradas conforme parâmetro "PIS/COFINS Subst Total NF", disponível no programa Manutenção Itens Faturamento (CD0903). Antes da NT, quando o PIS ST e COFINS ST faziam parte do total da nota fiscal (parâmetro do CD0903), no XML estes valores eram gerados na tag vOutro, para não ocorrer a rejeição 610. A partir desta NT, não geramos mais na tag vOutro, uma vez que a SEFAZ irá considerar os valores do PIS ST e COFINS ST disponíveis em suas respectivas tags (vPIS (id: R06, campo: PISST/vPIS), se indSomaPISST=1 e vCofins (id: T06, campo: COFINSST/vCOFINS ), se indSomaCOFINSST =1);
• Produtos e Serviços / Declaração de Exportação (Grupo I03): O número do ato concessório de Drawback já tem o formato caracter e já aceita 20 caracteres;
• Alterações de Regras de Validação: Alterado para não gerar as tags referente a UF da Placa quando não informada. As outras regras não necessitaram nenhuma modificação em programas.

2) API do Configurador de Tags (ftapi924): inclusão das novas tags.

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