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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Objetivo: Atender a Nota Técnica 2020.005

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Somente necessário se motDesICMSST

Campos para ICMS ST Desonerado (Grupos de Tributação do ICMS=10, 70 e 90)
Para permitir o detalhamento do ICMS de substituição tributária em operações relacionadas com uso na agropecuária ou com órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário ficam criados os campos destinados à informação do Valor do ICMS-ST desonerado (vICMSSTDeson – N33a) e do Motivo da desoneração do ICMS-ST (motDesICMSST – N33b) nos grupos relativos a operações tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária (CST 10), com tributação do ICMS com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária (CST 70), e com outras tributações do ICMS (CST 90).

Linha 3116 - ICMS51

• Adição dos campos pFCPDif, vFCPDif e vFCPefet

Informações: No grupo relativo a operações com tributação por diferimento (CST 51) ficam criados campos para informação do percentual do diferimento do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) (pFCPDif – N17d), do valor do ICMS relativo ao FCP diferido (vFCPDif – N17e) e do valor efetivo do ICMS relativo ao FCP (vFCPefet – N17f).

                        As unidades federadas onde existe esta possibilidade publicarão instruções sobre como estes campos devem ser preenchidos.

Linha 3240 e Linha 3400

• Adição do campo indSomaPISST e indSomaCOFINSST. Todos os campos da linha são inseridos como NULL
• M014_VL_BC_PIS_ST, M014_VL_PALIQ_PIS_ST e M014_VL_PIS_ST
• M014_VL_BC_CF_ST, M014_VL_PALIQ_CF_ST e M014_VL_CF_ST

Informações: Inclusão de Indicadores Relacionados com Valor Total da Nota (Grupos R e T).
Inclusão de campos indicadores sobre se os valores de PIS Substituição Tributária (indSomaPISST – R07) e de COFINS Substituição Tributária (indSomaCOFINSST – T07) integram o valor total da Nota.

Observação: Não identificamos processo que utiliza somar o ST de Pis/Cofins ao valor do Item.

Linha 5300

Retirado a obrigatoriedade da UF da Placa do veículo.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

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05. ASSUNTOS RELACIONADOS

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