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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Objetivo: Atender a Nota Técnica 2020.005

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Processo: Nesta Issue será adequado o layout na visão estrutural, a fim de impedir erros no Recebimento ou Faturamento.

03. SOLUÇÃO

Linha 3000

• Adição do campo cBarra e cBarraTrib

3000 PROD – dados dos produtos e serviços da NF-e.

• Adição dos campos cBarra e cBarraTrib

cBarra - Código de barras diferente do padrão GTIN

cBarraTrib - Código de Barras da unidade tributável que seja diferente do padrão GTINNovos Campos para Códigos de Barra (Grupo I)

Conforme especificado na NT2017.001, os campos cEAN (I03) e cEANTrib (I12) devem ser utilizados exclusivamente para informação de códigos GTIN (Global Trade Item Number) do produto, antigo código EAN.
Como existem outros códigos de barras em uso no Brasil, para que um contribuinte possa informar simultaneamente o código de barras utilizado por seu fornecedor e o seu (do contribuinte) código interno, ficam criados os campos campos cBarra (I03a) e cBarraTrib (I12a), sem validações, para que seja possível a informação de códigos de barras diferentes do padrão GTIN usados pelo emitente e pelo destinatário.

Linha 3103 - ICMS10, Linha 3123 - ICMS70, Linha 3126 - ICMS90

• Adição do campo motDesICMSST:

3=Uso na agropecuária

9=Outros

12=Órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário

• Adição do campo vICMSSTDeson

- ICMS10 – dados do grupo do CST = 10 (Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária).

vICMSSTDeson - Valor do ICMS- ST desonerado

motDesICMSST - Motivo da desoneração do ICMS- ST

Linha 3123 - ICMS70 – dados do grupo do CST = 70 (Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária)

vICMSSTDeson - Valor do ICMS- ST desonerado

motDesICMSST - Motivo da desoneração do ICMS- ST

Linha 3126 - ICMS90 - dados do grupo do CST = 90 (90 – Outros)

vICMSSTDeson - Valor do ICMS- ST desonerado

motDesICMSST - Motivo da desoneração do ICMS- STSomente necessário se motDesICMSST

Campos para ICMS ST Desonerado (Grupos de Tributação do ICMS=10, 70 e 90)
Para permitir o detalhamento do ICMS de substituição tributária em operações relacionadas com uso na agropecuária ou com órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário ficam criados os campos destinados à informação do Valor do ICMS-ST desonerado (vICMSSTDeson – N33a) e do Motivo da desoneração do ICMS-ST (motDesICMSST – N33b) nos grupos relativos a operações tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária (CST 10), com tributação do ICMS com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária (CST 70), e com outras tributações do ICMS (CST 90).

Linha 3116 - ICMS51 ICMS51 – dados do grupo do CST = 51 ( Diferimento a exigência do preenchimento das informações do ICMS diferido fica à critério de cada UF) 

• Adição dos campos pFCPDif, vFCPDif e vFCPefet

pFCPDif - Percentual do diferimento do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

vFCPDif - Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) diferido

vFCPEfet - Valor efetivo do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP)

Informações: No grupo relativo a operações com tributação por diferimento (CST 51) ficam criados campos para informação do percentual do diferimento do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) (pFCPDif – N17d), do valor do ICMS relativo ao FCP diferido (vFCPDif – N17e) e do valor efetivo do ICMS relativo ao FCP (vFCPefet – N17f).

                          As unidades federadas onde existe esta possibilidade publicarão instruções sobre como estes campos devem ser preenchidos.

Linha 3240 e 3250 PISST – Dados do PIS Substituição Tributária

• Adição do campo indSomaPISST. 

indSomaPISST - Indica se o valor do PISST compõe o valor total da NF-e

Valores possíveis:

0=Valor do PISST não compõe o valor total da NF-e
1=Valor do PISST compõe o valor total da NF-e

Linha 3400 e 3401 - COFINSST - grupo de COFINS Substituição Tributária

• Adição do campo

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• indSomaCOFINSST.

indSomaCOFINSST - Indica se o valor da COFINS ST compõe o valor total da NF-e

Valores possíveis:

0= Valor da COFINSST não compõe o valor total da NF-e

1= Valor da COFINSST compõe o valor total da NF-e

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Informações: Inclusão de Indicadores Relacionados com Valor Total da Nota (Grupos R e T).
Inclusão de campos indicadores sobre se os valores de PIS Substituição Tributária (indSomaPISST – R07) e de COFINS Substituição Tributária (indSomaCOFINSST – T07) integram o valor total da Nota.

Observação: Não identificamos identificado processo que utiliza somar o ST de Pis/Cofins ao valor do Item.

Linha 5300 - Retirado a obrigatoriedade da UF da Placa do veículo.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS