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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao realizar antecipação de ICMS-ST sem destaque no documento fiscal, o sistema calcula e escritura corretamente o ICMS Próprio na coluna Outros por não haver débito do imposto. No entanto, ao gerar o arquivo do SPED Fiscal, o valor da Antecipação de ICMS-ST é agregado indevidamente ao valor da mercadoria no Campo 16 do Registro C100 e no Campo 07 do Registro C170.

Conforme orientação do Guia Prático do SPED Fiscal, o valor da mercadoria deve ser o valor apresentado no documento fiscal e incluído para a mercadoria. O valor referente a antecipação será demonstrado somente nos códigos de lançamento pertinentes nos registro C195/C197.

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