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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao realizar antecipação de ICMS-ST sem destaque no documento fiscal, o sistema calcula e escritura corretamente o ICMS Próprio na coluna Outros por não haver débito do imposto. No entanto, ao gerar o arquivo do SPED Fiscal, o valor da Antecipação de ICMS-ST é agregado indevidamente ao valor da mercadoria no Campo 16 do Registro C100 e no Campo 07 do Registro C170.

Conforme orientação do Guia Prático do SPED Fiscal, o valor da mercadoria deve ser o valor apresentado no documento fiscal e incluído para a mercadoria. O valor referente a antecipação será demonstrado somente nos códigos de lançamento pertinentes nos registro C195/C197.

03. SOLUÇÃO

Realizado ajustes no sistema para considerar o valor da Antecipação como ICMS-ST de acordo com a regra abaixo do Guia Prático do SPED Fiscal: 

Resposta: "Sim, nestes casos, os valores do ICMS ST e/ou IPI destacados devem ser adicionados ao valor das mercadorias que é informado no campo 16 – “VL_MERC” do registro C100, bem como no campo 07 – “VL_ITEM” do registro C170, uma vez que compõem o custo das mercadorias. Como o informante não tem direito à apropriação do crédito, os campos “VL_ICMS_ST” e/ou “VL_IPI” dos registros C100, C170 e C190 não devem ser informados.”

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• TDN - SPED FISCAL
• TDN - Códigos de Lançamento e Reflexos da Apuração

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