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Nesta implementação, foi identificada a necessidade de ajustar o Relatório de Estorno de Icms Cesta Básica para documentos de saída dentro do estado, onde onde o documento de entrada no estado teve teve sua base de calculo reduzida ficando a alíquota com o mesmo valor da saída, nesse caso não deverá gerar o estorno.
Foi implementado um novo tratamento no parâmetro dinâmico IND_DETERMINA_CALC_ALIQ, para que, quando o mesmo esteja parametrizado como 'S', seja considerado no relatório a alíquota do item de saída para documentos dentro do estado.
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