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Nesta implementação, foi identificada a necessidade de ajustar o Relatório de Estorno de Icms Cesta Básica para que documentos de saída dentro do estado, onde o item do documento de entrada teve sua base de calculo reduzida ficando a alíquota, com o mesmo valor da saída, nesse caso não deverá gerar o , em relação aos de entrada, tiveram a base de cálculo reduzida, não tenham direito a estorno.

03. SOLUÇÃO

Foi implementado um novo tratamento no parâmetro dinâmico IND_DETERMINA_CALC_ALIQ, para que, quando o mesmo esteja parametrizado como 'S', seja considerado no relatório a alíquota do item de saída para documentos dentro do estado.Caminho para parametrização do parâmetro dinâmico: Fiscal > Configuração > Parâmetros > Dinâmico - GEPARAMDINAM.

Caminho para geração do Relatório: Fiscal > Relatórios > Estorno De Credito ICMS > Relatório de Estorno de Crédito Icms - Cesta Básica

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