Regras para apresentar a apuração do ressarcimento
É necessário LF0200\LF0201 - Gerador de Arquivos do Layout Sistema foi alterado, para no momento da geração do arquivo magnético do Sped Fiscal, apurar os valores dos registros 1250 e 1255, provenientes dos registros C181 e C185 quando:, verificando os códigos dos motivos e realizar a impressão da apuração no Bloco E, nos registros E220 e E111, conforme as regras descritas abaixo.
Apurar, por meio de subtração, a diferença entre: - A soma dos valores informado no campo 6 - VL_ICMS_ST_COMPL_MOT dos registros 1255 quando:
- A terceira posição do campo 2 - COD_MOT_REST_COMPL for 6 , proveniente do registro C181;
- E/Ou quando a terceira posição do campo 6 - COD_MOT_REST_COMPL for em 3, proveniente do registro C185.
- A soma dos valores informado no campo 4 - VL_ICMS_ST_REST_MOT dos registros 1255, quando:
- A terceira posição do campo 6 - COD_MOT_REST_COMPL for 1, proveniente do registro C185;
- E/Ou quando a terceira posição o campo 2 - COD_MOT_REST_COMPL for 8, proveniente do registro C181.
Cálculo: (soma do campo 6 do registro 1255 cujo a terceira posição do motivo é 6 e 3) - (soma do campo 4 do registro 1255 cujo a terceira posição do motivo seja 1 e 8).
Valores apurados – diferença positiva: Se resultado for positivo, será o valor líquido a complementar e deverá gerar os ajustes: 1 - O valor da diferença positiva, corresponde ao valor a complementar de ST, e deverá ser informado na EFD por meio de ajuste no registro E220, com o código de ajuste informado no OF0301 Aba "Parâmetros 3" Campo "Outros Débitos" do Quadro Código Ajuste Complemento . Para a compensação do valor a complementar registrado na apuração da substituição tributária, com saldo credor do imposto próprio: - Dedução da apuração do imposto próprio por meio de registro E111, que deverá citar o código de ajuste informado no OF0301 Aba "Parâmetros 3" Campo "Estorno Crédito" do Quadro Código Ajuste Complemento . ;
- Inclusão na apuração do imposto de substituição tributária por meio de registro E220, que deverá citar o código de ajuste informado no OF0301 Aba "Parâmetros 3" Campo "Outros Créditos" do Quadro Código Ajuste Complemento.
Valores apurados – diferença negativa: Se o resultado for negativo, será o valor líquido a restituir, e deverá gerar os ajustes conforme abaixo: 1 - O valor da diferença negativa corresponde ao valor a Restituir de ST e deverá ser informado na EFD por meio de ajuste, podendo escolher como compensar o saldo devedor do imposto: - Por ajuste na Substituição Tributária, terceiro caractere do campo código do ajuste DIFERENTE de "0" (Zero), por meio de informação no registro E220 que deverá citar o código ajuste informado no OF0301 Aba "Parâmetros 3" Campo "Outros Créditos" do Quadro Código Ajuste Restituição;
- Por ajuste no ICMS próprio, terceiro caractere do campo código do ajuste igual a "0" (Zero), por meio de informação no registro E111 que deverá citar o código ajuste informado no OF0301 Aba "Parâmetros 3" Campo "Outros Créditos" do Quadro Código Ajuste Restituição.
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