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Regras para apresentar a apuração do ressarcimento

É necessário apurar os valores dos registros 1250 e 1255, provenientes dos registros C181 e C185, verificando os códigos dos motivos e realizar a impressão da apuração no Bloco E, nos registros E220 e E111, conforme as regras descritas abaixo. 

Apurar, por meio de subtração, a diferença entre:

1. A soma dos valores informado no campo 6 - VL_ICMS_ST_COMPL_MOT dos registros 1255 quando: 
   1. A terceira posição do campo 2 - COD_MOT_REST_COMPL for 6 , proveniente do registro C181;
   2. E/Ou quando a terceira posição do campo 6 - COD_MOT_REST_COMPL for em 3, proveniente do registro C185.
2. A soma dos valores informado no campo 4 - VL_ICMS_ST_REST_MOT dos registros 1255, quando:
   1. A terceira posição do campo 6 - COD_MOT_REST_COMPL for 1, proveniente do registro C185;
   2. E/Ou quando a terceira posição o campo 2 - COD_MOT_REST_COMPL for 8, proveniente do registro C181.

Cálculo:

(soma do campo 6 do registro 1255 cujo a terceira posição do motivo é 6 e 3) - (soma do campo 4 do registro 1255 cujo a terceira posição do motivo seja 1 e 8).

Valores apurados – diferença positiva:

Se resultado for positivo, será o valor líquido a complementar e deverá gerar os ajustes:

1 - O valor da diferença positiva, corresponde ao valor a complementar de ST, e deverá ser informado na EFD por meio de ajuste no registro E220, com o código de ajuste informado no OF0301 Aba "Parâmetros 3" Campo "Outros Débitos" do Quadro Código Ajuste Complemento . 

Para a compensação do valor a complementar registrado na apuração da substituição tributária, com saldo credor do imposto próprio:

• Dedução da apuração do imposto próprio por meio de registro E111, que deverá citar o código de ajuste informado no OF0301 Aba "Parâmetros 3" Campo "Estorno Crédito" do Quadro Código Ajuste Complemento . ;
• Inclusão na apuração do imposto de substituição tributária por meio de registro E220, que deverá citar o código de ajuste informado no OF0301 Aba "Parâmetros 3" Campo "Outros Créditos" do Quadro Código Ajuste Complemento.

Valores apurados – diferença negativa:

Se o resultado for negativo, será  o valor líquido a restituir, e deverá gerar os ajustes conforme abaixo:

1 - O valor da diferença negativa corresponde ao valor a Restituir de ST e deverá ser informado na EFD por meio de ajuste, podendo escolher como compensar o saldo devedor do imposto:

• Por ajuste na Substituição Tributária, terceiro caractere do campo código do ajuste DIFERENTE de "0" (Zero), por meio de informação no registro E220 que deverá citar o código ajuste informado no OF0301 Aba "Parâmetros 3" Campo "Outros Créditos" do Quadro Código Ajuste Restituição;
• Por ajuste no ICMS próprio, terceiro caractere do campo código do ajuste igual a "0" (Zero), por meio de informação no registro E111 que deverá citar o código ajuste informado no OF0301 Aba "Parâmetros 3" Campo "Outros Créditos" do Quadro Código Ajuste Restituição.

OF0301 - Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais

Incluído no OF0301 na aba Parâmetro 3, os campos para informar os códigos de ajustes para o Ressarcimento do ICMS ST. Os códigos de ajustes a serem informados devem estar previamente cadastrados no LF0304.

• Código de Ajustes de Complemento
  Os códigos informados nos campos a seguir, serão utilizado quando o valor da Apuração do ICMS ST for positivo, ou seja o valor do ICMS ST a Complementar for maior que o valor a Restituir:
   
  • Outros Débitos: o código informado será utilizado no registro E220, para os ajustes do ICMS ST de débito; 
  • Outros Créditos: o código informado será utilizado no registro E220, para os ajustes do ICMS ST de crédito; 
  • Estorno de Crédito: o código informado será utilizado no registro E111, para os ajustes do ICMS de estorno de crédito. 
    
    
    
• Código de Ajustes de Restituição
  O código informado no campo abaixo, será utilizado quando o valor da Apuração do ICMS ST for negativa, ou seja o valor do ICMS ST a Complementar for menor que o valor a Restituir:
   
  • Outros Créditos: se o código informado tiver o terceiro caracter diferente de zero (Exemplo: RS121255), será gerado o registro E220, para o ajustes do ICMS ST de crédito.
    Se o terceiro caracter do código do ajuste for igual a zero (Exemplo: RS021255), será gerado o registro E111, para o ajustes do ICMS de crédito.
    
    

LF0200\LF0201 - Gerador de Arquivos do Layout

Sistema foi alterado, para no momento da geração do arquivo magnético do Sped Fiscal, apurar os valores dos registros 1250 e1255 provenientes dos registros C181 e C185, seguindo as regras descritas na Aba "Regras para apuração". 

Exemplo do arquivo impresso, mostrando a apuração no Bloco E, referente ao valor líquido a complementar: