FIN30169 – Cadastro de processos judiciais e administrativos.

Nesta tela serão informados os processos judiciais ou administrativos:

• Empregador;
• Contribuinte;
• Órgão público;
• Entidade patronal com representação coletiva;
• Trabalhador;
• Terceiro;

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O processo deve ser contra órgãos do governo e que tenham influência no cálculo das contribuições ou impostos, no caso dos terceiros será previsto INSS e IRRF.

Ao efetivar a inclusão, alteração ou exclusão do processo, será gerado um XML S-1070 para integração no TAF.  Com o parâmetro igual a "S" não será gerado XML em arquivo para integração.

O programa RHU5158 , cadastro dos processos na versão 10 foi descontinuado.

Este arquivo deve ser enviado no mesmo período em que poderá afetar o recolhimento de algum tributo. O arquivo S-1070 deverá ser transmitido até o dia 07 do mês subsequente ao do mês de referência informado no evento. 

Esta rotina será responsável pela geração dos arquivos  periódicos do eSocial  que poderá ser gerado com informações originadas do financeiro do Logix. 

Esta rotina poderá ser processada somente para as empresas cadastradas como empresa matriz no RHU3330.

Caso o parâmetro de integração automática for igual a "S" não será gerado XML em arquivo para integração. 

Os arquivos periódicos estão demonstrados nas telas abaixo:

Na Pasta Integração TAF/eSocial é possível selecionar um arquivo por vez para precessamento.

A rotina poderá gerar dados diretamente na tabela TAFST2 e gerar arquivo XML para integração no TAF.

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S-1210

• Serão selecionadas as informações referentes ao pagamento (APs) de pessoa física ou equiparados dentro do período de referência;
• O relacionamento entre o S-1200 e o S-1210 será pelo recibo de pagamento que estará gerado com o mesmo formato que o arquivo S-1200;
• O arquivo S-1210 segue o regime de caixa. As informações relacionadas a retenção do IRRF serão selecionadas a partir da tabela benefic_dirf, gerada pelo contas a pagar para cada AP;
• Caso o pagamento seja efetuado em mais de uma parcela, será gerado um recibo no S-1210 para cada pagamento feito de acordo com o período;
• No S-1210 constará as informações relacionadas a IRRF, como valor retido, pensionistas e desconto de dependentes;
• Os arquivos serão gravados seguindo um padrão estabelecido pelo TAF, onde precisa constar no início do arquivo empresa/filial + S-1210 + empresa/filial + fornecedor +complementos XML;
• Será possível consultar os arquivos integrados em telas específicas no TAF;
• Os programas envolvidos na geração deste arquivo: FIN80176 (Seleciona retenções de impostos no pagamento) FIN80169 (Gera XML arquivo S-1210);
• Caso o cliente passe a enviar o arquivo na versão simplificada do eSocial será utilizada a função FIN80193
• Está previsto a seleção dos fornecedores MEI que são pessoas jurídicas na geração do arquivo .  Na contratação de MEI , quando esse prestar serviços de hidráulica, eletrecidade, pintura, alvenaria , carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos, à pessoas jurídicas , o contratante deve identificá-lo na categoria 741 da "Tabela 1 - Categoria de trabalhadores " do eSocial , onde é informado na tela FIN30157 - Informações de fornecedores para o eSocial.  Nessa caso , o MEI deve ser tratado como contribuinte individual, sem sofrer , no entanto , a retenção da contribuição previdenciária devida por esta espécie de segurado. Além disso, ele deve ser identificado pelo CPF (informado no FIN30157 - Informações de fornecedores para o eSocial) .  Nos demais casos de contratação de MEI por pessoa jurídica , o contratante nada informa no eSocial.

O TAF será a ferramenta que fará a consolidação dos arquivos gerados pelo ERP com a folha de pagamento para envio ao governo, para integrar os arquivos XML.

Para efetuar a integração dos arquivos XML deverá ser executada a rotina de importação de arquivos (tafa500), conforme sequência abaixo.

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