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O primeiro ponto é o conceito sobre o Evento R-2055 - Aquisição de Produtor Rural que tem como objetivo entregar todas as informações relativas a aquisição de produção rural. 

Responsáveis - A empresa adquirente, consumidora, consignatária ou cooperativa quando adquirirem produtos rurais de pessoa física ou segurado especial, independente de a operação ter sido realizada diretamente com o produtor ou com o intermediário pessoa física, mesmo que a produção rural seja isenta. Pessoa física na qualidade de intermediário que adquire produção de produtor rural pessoa física ou de segurado especial para venda a consumidor final pessoa física ou segurado especial, mesmo que a operação seja isenta. 

Teremos também as entidades inscritas no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) quando efetuar a compra de produtos rurais no âmbito do PAA, de produtor rural ou PF ou PJ, mesmo que a produção rural seja isenta e a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) quando adquirir produtos do produtor rural PF ou PJ destinados ao PAA, ainda que a produção rural seja isenta. 

Período de Envio: O evento deve ser enviado até o dia 15 do mês com os demais eventos ou antes do (R-2099. o que ocorrer primeiro.

Aquisição de produção rural: Toda aquisição de produção rural, realizada por qualquer dos responsáveis deve ser informada, independentemente de haver a retenção de contribuição previdenciária, por exemplo, o produtor rural que é optante pela contribuição pela folha de pagamento. O adquirente deve declarar o regime de tributação sobre a folha de pagamento. 

Caso o produtor rural seja optante pela tributação sobre a folha de pagamento – deve preencher o campo “{indOpcCP} com o valor “S”

Obrigatoriedade da informação, independentemente da retenção de contribuição previdenciária.

Atenção - Após um resumo sobre a introdução referente ao (Evento R-2055 - Aquisição de Produtor Rural), nos termos da Instrução Normativa RFB Nº 971, de 2009, o fato gerador da contribuição ocorre quando da comercialização rural, independentemente de critérios diferentes de escrituração de nota fiscal, perante o eSocial ou a EFD-Reinf, sendo a emissão da nota fiscal o fato gerador para o recolhimento da contribuição previdenciária, decorrentes a comercialização dos produtores rurais. (Regras para geração dos Eventos)do Manual de Orientação, temos como entendimento que o envio do Evento R-2055 deve ser gerado quando ocorrer aquisição de produção rural de origem animal ou seja no momento da entrada deste material recebido pelo adquirente e sua devida escrituração

 5.1. O adquirente da produção encaminhará um evento para cada estabelecimento e cada produtor rural, em um determinado período de apuração (mês). Assim, um evento pode conter as informações de diversas aquisições ocorridas num mesmo período de apuração, de um mesmo produtor rural, com seus valores apurados e somados.

Quanto ao casos de aquisição de produtor rural com a escrituração fiscal das notas fiscais com cálculo do SENAR -  o evento deverá ser informado, na dação em pagamento, na permuta, no ressarcimento, na indenização ou na compensação feita com produtos rurais pelo produtor rural com adquirente, consignatário, cooperativa ou consumidor. Quando houver qualquer crédito ou pagamento efetuado pela cooperativa aos cooperados, representando complementação de preço do produto rural, incluindo-se, dentre outros, as sobras, os retornos, as bonificações e os incentivos próprios ou governamentais. (Particularidade quanto ao cálculo do Senar e seus critérios, porém devemos considerar, para geração dos registros a emissão do documento). 

• Atenção:

Assim, embora o Grupo 02 da EFD-Reinf apresenta a obrigação do envio das informações desde janeiro de 2019, o que ocorreu é que devido a adoção do eSocial versão S-1.0, as informações prestadas no evento "S-1250 - Aquisição de Produção Rural" seriam migradas para o evento "R-2055 - Aquisição de produção rural" da EFD-Reinf.

Devido a problemas internos na implantação da versão S-1.0 do eSocial, pela Dataprev, a versão 1.5.1 da EFD-Reinf entra em produção a partir das 14H00 de hoje, 21/05/2021, com as seguintes ressalvas:

Fica suspensa a implantação e o envio do evento R-2055;
O evento S-1250 permanece vigente para o envio das informações de Aquisição da Produção Rural, no eSocial até a entrada em produção da versão S-1.0;
O envio do R-2010 por pessoas físicas, quando permitido, também fica suspenso;

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