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Objetivo

Disponibilizar as alterações disponibilizadas pelo Governo conforme o Layout versão S1.0 do eSocial em relação aos eventos:

• S-2400 - Beneficiário - Início
• S-2405 - Beneficiário - Alteração
  

Todos os eventos especificados estão relacionados ao grupo de eventos não periódicos, Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Início, e Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos - Alteração.

A rotina tem como objetivo registrar as informações relativas ao cadastro dos beneficiários do sistema de previdência dos regimes próprios (RPPS), incluindo os beneficiários das complementações de benefícios do RGPS, reserva, reforma e pensões de militares e aposentadorias e pensões dos parlamentares, bem como os de benefícios de natureza não previdenciária, incluindo pensões graciosas, a cargo de entes da administração pública direta ou indireta e suas subsidiárias

RPPS: Regime Próprio de Previdência Social
RGPS: Regime Geral de Previdência Social

Quem está obrigado: todos os entes da administração pública direta ou indireta e suas subsidiárias que administrem benefícios, previdenciários ou não, constantes na “Tabela 25 – Tipos de Benefícios” do eSocial.

Prazo de envio: até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da data de concessão do benefício, antecipando-se esse prazo para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário ou antes da transmissão de qualquer outro evento relativo a esse beneficiário.

Pré-requisitos: envio do evento S-1000.

Esta funcionalidade está em conformidade com as alterações efetuadas pelo Governo, para o Layout da versão S1.0.

Mapa Mental

S-2400

S-2405

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Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:

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