Histórico da Página
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Objetivo
Disponibilizar as alterações disponibilizadas pelo Governo conforme o Layout versão S1.0 do eSocial em relação aos eventos:
- S-2410 - Benefício - Entes Públicos - Início
- S-2416 - Benefício - Entes Públicos - Alteração
- S-2418 - Reativação de Benefício - Entes Públicos
- S-2420 - Benefício - Entes Públicos - Término
Todos os eventos especificados estão relacionados ao grupo de eventos não periódicos, Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Início, Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Alteração, Reativação de Benefício - Entes Públicos e Cadastro de Benefício - Entes Públicos - Término.
A rotina tem como objetivo registrar as informações relativas ao cadastro dos benefícios do sistema de previdência dos regimes próprios, incluindo os de complementações de benefícios do RGPS, reserva, reforma e pensões de militares e aposentadorias e pensões dos parlamentares, bem como os benefícios de natureza não previdenciária, incluindo pensões graciosas, a cargo de entes da administração pública direta ou indireta, e suas subsidiárias.
RPPS: Regime Próprio de Previdência Social
RGPS: Regime Geral de Previdência Social
Quem está obrigado: todos os entes da administração pública direta ou indireta e suas subsidiárias que administrem algum dos benefícios existentes na “Tabela 25 – Tipos de Benefícios” do eSocial.
Prazo de envio: até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da data de concessão do benefício, antecipando-se esse prazo para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário ou antes da transmissão de qualquer outro evento relativo a esse beneficiário.
Pré-requisitos: envio dos eventos S-2400 e S-2200, quando o benefício é pago pelo mesmo órgão declarante do vínculo laboral. Para os benefícios não oriundos de um vínculo laboral, bem como os concedidos antes da obrigatoriedade dos eventos não periódicos e aqueles concedidos por órgão diverso do declarante do vínculo laboral, o pré-requisito é apenas o envio do evento S-2400.
Mapa Mental
Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:
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Campos | Descrição | |
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| Id. Benef | Preencher com o ID do beneficiário cadastrado no evento S-2400. Nota: Não é possível existir dois eventos originais do mesmo órgão público declarante para o mesmo CPF do beneficiário. | |
| Cad. Inicial | Informar se a data de início do benefício é anterior à | |
| Nr. Benef. | Preencher com o Número do Benefício | |
| Dt. Ini. Ben. | Data de início do benefício. | |
Tp. Benefi. | Preencher com o Tipo de benefício de acordo com os código existentes na Tabela 25. | Descrição |
| Tp. Plan. Segr | Preencher com o Tipo de plano de segregação da massa.Preencher com o ID do beneficiário cadastrado no evento S-2400. |
Tabelas Relacionadas
- C1E - Complemento de empresas
- C9V - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador
- V73 - Cadastro de Beneficiário - Entes Públicos
- V74 - Beneficiário - Ente Público - Alteração
- V75 - Benefício - Entes Públicos - Início
- V76 - Benefício - Entes Públicos - Alteração
- V77 - Reativação de Benefício - Entes Públicos
- V78 - Benefício - Entes Públicos - Término
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