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EFD ICMS/IPI / C197 - MG

Questão:

Contribuinte estabelecido no Estado de Minas Gerais, precisa realizar ajustes no Registro C197 da EFD ICMS/IPI, para notas de compras referente a uso e consumo e ativo imobilizado com diferencial de alíquota, sendo utilizado o (código de Ajuste: MG70000001), nessas notas de compras para uso e consumo é realizado compras de itens para manutenção de máquinas e manutenção elétrica

é

, sendo utilizado um item genérico no Logix e no (Registro 0200 - Tabela de Identificação do Item (Produto e Serviços)) é utilizado o (código de item 07 - Material de Uso e Consumo), porém na entrada da nota os itens possuem (NCM) diferentes e por isso alíquotas diferentes, causando problemas na geração do Registro C197, que deve ser gerado com item, base de cálculo e alíquota. 

Foi solicitado pelo contribuinte um pedido de isenção da DARF e por este motivo precisa dessas adequações no EFD ICMS/IPI, que seria gerar as informações do diferencial de alíquota no C197, referente as notas fiscais de entrada com CFOPs 2.556 e 2.551.

Está correto a entrada destas Notas Fiscais de Uso e Consumo, qual a forma correta de escriturar os registro c197 ? 



Resposta:





  • Conteúdo da tabela: 5.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal

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  • SPED - EFD – Escrituração Fiscal Digital - MG

2.2. Diferença de Alíquota.

Nas aquisições interestaduais de mercadoria para Uso e Consumo (quando não houver a ST de Diferença de Alíquota) e nas aquisições interestaduais para o Ativo Permanente, de mercadoria não sujeitas a ST, deverá ser gerado um ajuste do débito referente à Diferença de Alíquota.

Se a legislação conceder um prazo para que o contribuinte calcule o total das obrigações do período, e faça o recolhimento com guia específica, o ajuste será “a apurar”.

1 – Observação (C195): “Diferença de Alíquota” .
2 - Códigos de Ajuste a serem utilizados (C197): MG70000001 ou MG70010001 (Port.SAIF 001 / 09)
Reflexo = 7 (débitos especiais)
Tipo = 0 (Op.Própria)
Respons = 0 (Própria)
Inf. Pag = 0 (a apurar) 1 (Rec.Espontâneo)
Origem = 0 (Mercadoria)
Descriç. = 001 (Diferença de Alíquota)


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REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM (PRODUTO E SERVIÇOS):


Este registro tem por objetivo informar mercadorias, serviços, produtos ou quaisquer outros itens concernentes às transações fiscais e aos movimentos de estoques em processos produtivos, bem como os insumos. Quando ocorrer alteração somente na descrição do item, sem que haja descaracterização deste, ou seja, criação de um novo item, a alteração deve constar no registro 0205.

d) A discriminação do item deve indicar precisamente o mesmo, sendo vedadas discriminações diferentes para o mesmo item ou discriminações genéricas (a exemplo de “diversas entradas”, “diversas saídas”, “mercadorias para revenda”, etc), ressalvadas as operações abaixo, desde que não destinada à posterior circulação ou apropriação na produção:

1 - de aquisição de “materiais para uso/consumo” que não gerem direitos a créditos;
2 - que discriminem por gênero a aquisição de bens para o "ativo fixo" (e sua baixa);




Chamado/Ticket:

PSCONSEG-4081



Fonte:

Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.0.6

EFD – Manual de Ajustes de Documento - SEFAZ - MG/Minas Gerais