01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Para atender a Portaria CAT66/18 SP,  ao escriturar notas fiscais de compras no registro C100 dos programas OBF0110 - Geração da EFD - Escrituração Fiscal Digital, OBF10110 - Geração da Escrituração Fiscal Digital e empresa paulista contribuinte substituído, é necessário gerar no registro C197 - Ajustes de documentos fiscais conforme abaixo:

SP90090104 - Valor correspondente à coluna Isentas/Não tributadas e Outras (artigos 214 e 215 do RICMS/2000).

SP90090278 - Valor correspondente ao ICMS ST na condição de substituído (artigo 278, § 1º, do RICMS/2000).

03. SOLUÇÃO

Alterado o programa OBF12000 - Prepara informações para Livros Fiscais para que ao integrar as notas fiscais de entrada em Obrigações Fiscais, grave o código de ajuste e o código de apuração informado na configuração fiscal do tributo ICMS_ST.

Alterados os programas OBF0110 - Geração da EFD - Escrituração Fiscal Digital e OBF10110 - Geração da Escrituração Fiscal Digital, para gerar o ajuste SP90090278 de ICMS ST no registro C197.

04. PROCEDIMENTO PARA IMPLANTAÇÃO

O sistema é atualizado logo após a aplicação do pacote de atualizações (patch).

1. Aplique o pacote referente.

05. PROCEDIMENTO PARA UTILIZAÇÃO

Após efetuar as atualizações solicitadas acima, é necessário realizar as configurações abaixo e executar o processamento dos registros no Sped Fiscal.

OBF10110 - Geração da Escrituração Fiscal Digital

Processar os blocos C, D e E do Sped Fiscal, onde serão apresentados nos registros C197 e D197, os ajustes com o valor do diferencial de alíquota, com base de cálculo, alíquota, item e descrição do ajuste. E no campo 15 - DEB_ESP do registro E110, serão apresentados os valores de débito especial, ou seja, a soma do campo VL_ICMS dos registros C197 e D197, caso o terceiro caractere do código informado no campo COD_AJ dos registros C197 e D197, for igual a "7" (débitos especiais) e o quarto caractere for igual a "0" (operações próprias).

Bloco C:

Bloco D:

Bloco e apuração do ICMS:

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