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EventoAlteração
S-2200

Campo {nrProcTrab} - Número que identifica o processo trabalhista, quando a admissão se der por decisão judicial.

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se indAdmissao = [3]. Se preenchido, deve ser um processo
judicial válido, com 20 (vinte) algarismos.

S-2210

Grupo {atestado} - A legislação exige que a CAT seja informada com os dados do atestado.

Alterada utilização para a tabela 15.

S-2220Campo {ordExame} - O campo somente deve ser obrigatório no caso de audiometria tonal ocupacional.
S-2240Campo {tpAval} - O campo não deve ser preenchido no caso de ausência de agente nocivo ou de atividades previstas no Anexo IV do Decreto 3.048/1999.
S-2240Campo {eficEpi} - Ajuste na localização do campo, considerando que o questionamento sobre a eficácia se refere a todos os EPIs em conjunto.
S-5001Grupo {infoPerRef} – alteradas ocorrência e condição.
S-5011Grupo {infoEstab} – alterada condição
S-5011Grupo {infoComplObra} – alterada condição.
S-5011Criado o grupo {infoEstabRef} e respectivos campos.
S-5003Campo {classTrib} – criado.

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