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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Implementar na Listagem da Guia da GPS e no Rateio dos Encargos para a competência de Dezembro para considerar o novo evento Diferença Base Encargo INSS 13º como base de Recálculo do 13º Salário para os encargos sociais, juntamente com o valor dos eventos Base Encargo INSS Normal e Base Encargo INSS 13º Salário que já estão sendo utilizados. Outra situação é que a Emissão da GPS de Dezembro com Tipo Guia = Normal, está considerando indevidamente o valor do evento Base Encargo INSS 13º Salário novamente no campo Empregados 13º.

03. SOLUÇÃO

Foram feitos ajustes para que sejam calculados os encargos da GPS e o Rateio destes Encargos da competência de Dezembro sobre o novo evento Diferença Base Encargo INSS 13º Salário. A partir do mês/ano que esse evento for criado automaticamente pelo Cálculo da Rescisão ou Cálculo da Folha Normal no mês de dezembro, o cálculo dos encargos da GPS passa a utilizar como base de cálculo o valor do Diferença Base Encargo INSS 13º Salário e não mais utilizará a base de cálculo o evento Diferença 13º Salário. 

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Para apuração dos encargos com vínculo, será utilizado como base de cálculo o valor do novo evento Diferença Base Encargo INSS 13º Salário (índice de função específica 246), juntamente com os eventos Base Encargo INSS Normal (índice de função específica 243) e Base Encargo INSS 13º Salário (índice de função específica 244) que já são utilizados.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Parecer SEI Nº 16120/2020/ME

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• DRHCALCDTS-50 DT FP3020 Adequar Cálculo Folha Normal para gerar a diferença de base de encargo de INSS 13º salário
• DRHCALCDTS-705 DT FR5100 Deve gerar a Diferença Base Encargo INSS 13º no recálculo do 13º Salário

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