...
Questão: | Atualmente no (MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) e com base no MOC - Leiaute do MDF-e, podemos ter o grupo de tags (veicReboque) sendo destacado até três vezes no XML. Na NF-e de acordo com o MOC da NFe - Leiaute e Regras de Validação, podemos ter destacado até cinco vezes o grupo reboque. Os reboques que aparecem no MDF-e devem aparecer também na NF-e utilizada para gerar o MDF-e? O veículo e/ou reboques presentes na NF-e podem ser diferentes do veículo e/ou reboques presentes no MDF-e que contem a NF-e? Existe a obrigatoriedade por parte da SEFAZ de serem os mesmo veículos/reboques e quantidades? |
Resposta: | Com base na regra de validação do Manual de Orientação do Contribuinte - Versão Atual 7.00 (NF-e) e também pela resposta da consulta realizada na sefaz do Rio de Janeiro, não necessariamente precisamos que as informações do grupo de reboque sejam destacadas na NFe e também na MDFe. A Sefaz do Rio de Janeiro informa que apresenta Só teremos o grupo inteiro veicReboquePrezado(a), no RJ deve informaros dados de veículo de reboque apenas no MDF-e .Verifique a regra, por ter como base a regra de validação 868, mencionada na página 124 do Manual de Orientação do Contribuinte - versão 7.00 - Anexo I Leiaute NF-e disponível em https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfe/Documentos.Convém mencionar que no estado RJ a referida regra de validação também é aplicada nas operações internas. Poderá confirmar essa afirmação através do link Regras de Validação no Portal DFe (www.fazenda.rj.gov.br/dfe). :
(Desta forma o estado do Rio de Janeiro, aplica a regra tanto nas operações interestaduais como também nas operações internas, não mencionando as informações na NF-e e somente no MDF-e). ATENÇÃO! A informação prestada tem caráter de orientação e não possui os efeitos próprios da consulta formal, prevista nos artigos 150 a 165 do Decreto Estadual n° 2.473/79. Atenciosamente, Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais (CDDF/SUCIEF)Subsecretaria de Estado da Receita Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
Resposta da SEFAZ do Rio de Janeiro |
Chamado/Ticket: | |
Fonte: | NFe - Portal da Nota Fiscal Eletrônica - SVRS Nota Técnica 2016.002 - versão 1.61 https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/mdfe/Downloads/MDFe_Nota_Tecnica_2016_002.pdf https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/mdfe http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=04BIflQt1aY= |