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Este documento contém breves descritivos acerca das legislações efetuadas até 26 03 de novembrodezembro de 2021.

As informações do documento de Legislação estão organizadas conforme estrutura abaixo:

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Informações detalhadas podem ser obtidas no Help Online, nos Documentos Técnicos e no Portal TDN.

Legislações

• Remessa de cobrança da CEF - Convênio
• Solução: Correção no código do convênio e parametrização para as versões de leiaute dos headers.
• Documentação: 11901086 MTRS-4933 DT EDI Cobrança - Caixa Econômica Federal
• Data de Expedição: 06/12/2021

• Remessa de pagamentos Bradesco - Crédito em conta
• Solução: Alteração no código da câmara de compensação e modalidade de crédito do segmento A da remessa de pagamento.
• Documentação: 12713275 MTRS-5509 DT Arquivos de Remessa MULTIPAG Bradesco
• Data de Expedição: 06/12/2021

• Divergência na UF do Registro Fiscal
• Solução: Alterar a consulta da cidade nos programas de geração do Livro Fiscal (PROC_FIS_FLFIS) e de Resumo Fiscal (PROC_FIS_FRESU) para consultar a cidade e UF como está no XML
• Documentação: 12970494 MTRS-5569 DT Divergência UF registro fiscal
• Data de Expedição: 06/12/2021

• SPED Fiscal - Registro C197 para Devolução Ativo Fixo e Uso / Consumo
• Solução: Inclusão de novos parâmetros para tratamento das devoluções de Ativo e Uso / Consumo no programa do SPED Fiscal (PROC_FIS_SPED_LFIS).
• Documentação: FIS0001 Sped Fiscal Parâmetros Registros C195 e C197
• Data de Expedição: 06/12/2021

• Gerencial - Notas Canceladas
• Solução: Alterar o trigger TRG_ATUFISC para só chamar a integração com o Gerencial caso a nota não esteja cancelada.
• Documentação: 12096389 MTRS-5246 DT Gerencial - Não Integrar Notas Canceladas
• Data de Expedição: 06/12/2021

• Baixa do bem agrupado
• Solução: Ajustes nos programas que tratam baixa/estorno de baixa, depreciação/desfazer depreciação e gerenciamento do bem
• Documentação: 12620567 MTRS-5268 DT Baixa e Estorno de Baixa
• Data de Expedição: 06/12/2021

• Nota de Transferência de Saldo Credor / Devedor de ICMS
• Solução: Alterar o processo de geração da nota de transferência de crédito / débito de ICMS na Apuração Centralizada (VGLICMCT), para considerar retroagir também a data de emissão.
• Documentação: Manual de Apuração Centralizada
• Data de Expedição: 06/12/2021

Tratamentos efetuados até 10 de Setembro de 2021.

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