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Produto:

RMS

Versões:

V12 /5.681

Ocorrência:

Geração do registro C197 com o campo 02 cod_aju (Código do ajustes/benefício/incentivo), conforme tabela indicada no item 5.3.

do site http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal.


Obs: Necessário que o parâmetro a seguir esteja cadastrado para que os registros C195/C197 sejam gerados.

Gerar Registros C195/C197

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPEDC195  '

Conteúdo: S

Default: N (Não Gerar os Registros C195/C197)

Passo a passo:

Para gerar o registro C195 com a descrição personalizada é necessário cadastrar os parâmetros de descrição,

caso não seja cadastrado, o sistema assume uma descrição default para cada um deles.

Obs: o conteúdo pode ser informado em até 3 parâmetros.

Para gerar os registros C197 é necessário cadastrar cada parâmetro de acordo com a legislação do Estado.


Parâmetros utilizados na gravação dos registros C195/C197:

IMPORTAÇÃO - Itens de Notas de Importação Cfop entre 3000 e 3999

Obs: Serão gerados 2 registros C197, um relativo ao valor do ICMS, outro do valor do FECP.

C195:

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPDCIMP1XX' , 'SPDCIMP2XX' , 'SPDCIMP3XX' , onde XX informar o estado da filial

Conteúdo: descrição do campo.

Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume: 'ICMS IMPORTACAO'.

C197 ICMS: 

Código: 30 (fixo) 

Acesso:'SPAJUIMPXX'  

Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código.    

C197 FECP:

Código: 30 (fixo) 

Acesso:'SPAJUFIMXX'  

Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código. 


ICMS ST DESTACADO - Itens de Notas com icms fonte destacado:

C195:

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPDCFON1XX' , SPDCFON2XX' , 'SPDCFON3XX' , onde XX informar o estado da filial

Conteúdo: descrição do campo.

Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume:  'ICMS ST DESTACADO'.

C197 : 

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJUFONXX'

Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código. 

OBS: Caso Para a Portaria 66 (substituição da GIA / SP), em que o registro C197 não deva só deve ser gerado para as situações nos casos em que o ICMS ST é de Substituído, o  o parâmetro a seguir também deve estar cadastrado para indicar as figuras em que o ICMS ST é de Substituto e não deve gerar o registro C197:

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'FIGSTnnnnn', onde onde nnnnn é a figura com 5 caracteres

Conteúdo: 'S'

Default: N (Não subtrair o valor do Fonte de Outras)Caso o parâmetro não esteja cadastrado para a figura ou tenha qualquer conteúdo diferente de "S", o registro C197 será gerado


ICMS SIMPLES NACIONAL - Itens de Notas de fornecedor Simples Nacional:

C195:

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPDCSPN1XX' , SPDCSPN2XX' , 'SPDCSPN3XX' , onde XX informar o estado da filial

Conteúdo: descrição do campo.

Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume:   'ICMS SIMPLES NACIONAL'.

C197 : 

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJUSPNXX'

Conteúdo: deve corresponder a tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código.


SUCATA - Cadastrar a agenda na tabela 45 Acesso: 'AGDSUCATA ' :

C195:

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPDCSUC1XX' , SPDCSUC2XX' , 'SPDCSUC3XX' , onde XX informar o estado da filial

Conteúdo: descrição do campo.

Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume:  'OPERACOES COM SUCATA'.

C197 : 

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJUSUCXX’’'

Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código.


GARE - Itens de Notas de fora do estado com retenção icms-st :

C195:

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPDCGRE1XX' , SPDCGRE2XX' , 'SPDCGRE3XX' , onde XX informar o estado da filial

Conteúdo: descrição do campo.

Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume: 'ICMS ST ARTIGO 14 ANEXO XV'. 

C197 : 

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJUEXTST’

Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código.

C197: FECP da Gare (disponível apenas para o estado RJ)

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJUFGRXX' ’

Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código.


CRÉDITO PRESUMIDO - Nota de Saída :

C195:

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPDCCPS1XX' , 'SPDCCPS2XX' , 'SPDCCPS3XX' , onde XX informar o estado da filial

Conteúdo: descrição do campo.

Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume: 'Estorno de Credito Presumido/Subanexo XIII ao Anexo I'.

C197 : 

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJCPRSXX’

Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código.


CRÉDITO PRESUMIDO - Nota de Entrada :

C195:

Código: 30 (fixo)

 Acesso: 'SPDCCPE1XX' , 'SPDCCPE2XX' , 'SPDCCPE3XX' , onde XX informar o estado da filial

 Conteúdo: descrição do campo.

 Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume:  'Credito Presumido/Subanexo XIII, ao Anexo I, do RICMS'. 

 C197 : 

 Código: 30 (fixo) 

 Acesso: 'SPAJCPREXX’

 Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código.


PRODUTO IMPORTADO REGIME ESPECIAL ICMS-ST - Notas de saída com produtos importados procedência 1,2,6 ou 7

C195:

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPDCITI1XX' , 'SPDCITI2XX' , 'SPDCITI3XX' , onde XX informar o estado da filial

Conteúdo: descrição do campo.

Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume: 'IMPORTACAO COM REGIME ESPECIAL'.

C197 : 

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJUITIXX’

Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código.


DIFAL USO E CONSUMO / ATIVO (Débitos Especiais) - Diferencial de Alíquota - Lançamentos Automáticos no VGLMOCOD (Uso e Consumo / Ativo Imobilizado)

C197 Uso e Consumo : 

Código: 116 (fixo) 

Acesso: 'SPXXAJUUSO’, onde XX informar o estado da filial

Conteúdo1: Sequência do lançamento no VGLMOCOD (deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda - apenas os seis últimos números)

Conteúdo2: Agenda do lançamento no VGLMOCOD

Conteúdo3: CRF do lançamento no VGLMOCOD

OBS: Este Parâmetro deverá ser cadastrado no Painel de Controle do VGLMOCOD

C197 Ativo Imobilizado : 

Código: 116 (fixo) 

Acesso: 'SPXXAJUATI’, onde XX informar o estado da filial

Conteúdo1: Sequência do lançamento no VGLMOCOD (deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda - apenas os seis últimos números)

Conteúdo2: Agenda do lançamento no VGLMOCOD

Conteúdo3: CRF do lançamento no VGLMOCOD

OBS: Este Parâmetro deverá ser cadastrado no Painel de Controle do VGLMOCOD


DIFAL USO E CONSUMO / ATIVO para o Estado de SP - Diferencial de Alíquota - Lançamentos Automáticos no VGLMOCOD (Uso e Consumo / Ativo Imobilizado)

C197 Uso e Consumo / Ativo Imobilizado (Outros Créditos): 

Código: 116 (fixo) 

Acesso: 'SPXXAJUCUA’, onde XX informar o estado da filial

Conteúdo1: Sequência do lançamento no VGLMOCOD (deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda - apenas os seis últimos números do código de ajuste de Crédito)

Conteúdo2: Agenda do lançamento no VGLMOCOD

Conteúdo3: CRF do lançamento no VGLMOCOD

OBS: Este Parâmetro deverá ser cadastrado no Painel de Controle do VGLMOCOD

C197 Uso e Consumo / Ativo Imobilizado (Outros Débitos): 

Código: 116 (fixo) 

Acesso: 'SPXXAJUCUA’, onde XX informar o estado da filial

Conteúdo1: Sequência do lançamento no VGLMOCOD (deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda - apenas os seis últimos números do código de ajuste de Débito)

Conteúdo2: Agenda do lançamento no VGLMOCOD

Conteúdo3: CRF do lançamento no VGLMOCOD

OBS: Este Parâmetro deverá ser cadastrado no Painel de Controle do VGLMOCOD

C197 FECP do Difal Uso e Consumo/Ativo : (disponível apenas para o estado RJ)

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJUFUSXX', onde XX informar o estado da filial

Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda - apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código.


DIFAL DE FRETE USO E CONSUMO / ATIVO - Diferencial de Alíquota - Lançamentos Automáticos no VGLMOCOD (Frete de Uso/Consumo e Ativo)

C197 Frete de Uso e Consumo : 

Código: 116 (fixo) 

Acesso: 'SPXXAJUFUS’, onde XX informar o estado da filial

Conteúdo1: Sequência do lançamento no VGLMOCOD (deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os seis últimos números. EX: 000002)

Conteúdo2: Agenda do lançamento no VGLMOCOD

Conteúdo3: CRF do lançamento no VGLMOCOD

OBS: Este Parâmetro deverá ser cadastrado no Painel de Controle do VGLMOCOD

C197 Frete de Ativo : 

Código: 116 (fixo) 

Acesso: 'SPXXAJUFAT’, onde XX informar o estado da filial

Conteúdo1: Sequência do lançamento no VGLMOCOD (deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os seis últimos números. EX: 000003)

Conteúdo2: Agenda do lançamento no VGLMOCOD

Conteúdo3: CRF do lançamento no VGLMOCOD

OBS: Este Parâmetro deverá ser cadastrado no Painel de Controle do VGLMOCOD

C197 FECP do Difal do Frete Uso e Consumo / Ativo : (disponível apenas para o estado RJ)

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJUFFUXX', onde XX informar o estado da filial

Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código (Ex: 70000006).


DEVOLUÇÃO OU REMESSA INTERESTADUAL DE MERCADORIA SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Aproveitamento do crédito do ICMS Próprio e do ICMS-ST

C197 Aproveitamento do Crédito do ICMS Próprio :

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJDVIPXX’, onde XX é o estado da filial

Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código

C197 Aproveitamento do Crédito do ICMS-ST, na condição de Substituto Tributário :

Código: 30 (fixo)
Acesso: 'SPAJDVSTXX', onde XX é o estado da filial
Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código

C197 Aproveitamento do Crédito do ICMS-ST, na condição de Contribuinte Responsável Solidário :

Código: 30 (fixo)
Acesso: 'SPAJDVRSXX', onde XX é o estado da filial
Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código


ISENTAS/NÃO TRIBUTADAS - OUTRAS (PORTARIA 66) - Itens de Notas de entrada e/ou saída que tenham valores de isentas/não tributadas e/ou valores outras

C195:

Código: 30 (fixo)

Acesso: 'SPDCISO1XX' , SPDCISO2XX' , 'SPDCISO3XX' , onde XX informar o estado da filial

Conteúdo: descrição do campo.

Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume: 'ISENTAS / OUTRAS'. 

C197 : 

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJUISOXX’ , onde XX informar o estado da filial

Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código.

OBS: Caso os Livros Fiscais tenham sido gerados com a opção "Subtrair Fonte de Outras" marcada, o parâmetro a seguir também deve estar cadastrado:

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SUBICMFOUT'

Conteúdo: S

Default: N (Não subtrair o valor do Fonte de Outras)


REGIME DE ESTIMATIVA SIMPLIFICADO - Itens de Notas de entrada que tiveram valores retidos antecipadamente pelo remetente, por Regime de Estimativa Simplificado.

C197 ICMS Regime de Estimativa Simplificado:  

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJUESTXX’, onde XX informar o estado da filial

Conteúdo: código de ajuste referente à tabela indicada no item 5.3 do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código.


ICMS DESONERADO - Itens de Notas de saída (exceto Devoluções para fora do estado) que tenham valores de ICMS Desonerado

C197 : 

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJUDESXX’ , onde XX informar o estado da filial

Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código.


ICMS-ST DESONERADO - Itens de Notas de saída (exceto Devoluções para fora do estado) que tenham valores de ICMS-ST Desonerado

C197 : 

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJUDSTXX’ , onde XX informar o estado da filial

Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código.


ICMS DIFERIMENTO - Itens de Notas de saída que tenham valores de ICMS Diferimento

C197 : 

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPAJUDIFXX’ , onde XX informar o estado da filial

Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código.


RECOLHIMENTO ANTECIPADO NO ESTADO DE SP (CAT 54 / 2020)

C197 Imposto próprio a ser recolhido por antecipação :

Código: 30 (fixo)
Acesso: 'SPIPRANTXX', onde XX é o estado da filial
Conteúdo: deve corresponder ao código da indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código

C197 Imposto sobre as operações subsequentes a ser recolhido por antecipação :

Código: 30 (fixo)
Acesso: 'SPSUBANTXX', onde XX é o estado da filial
Conteúdo: deve corresponder ao código da indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código

C197 Total do Imposto antecipado (operações próprias + subsequentes) :

Código: 30 (fixo)
Acesso: 'SPTOTANTXX', onde XX é o estado da filial
Conteúdo: deve corresponder ao código da indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código


RESTITUIÇÃO TRADICIONAL DA ST (RS) Restituição do valor do imposto pago por Substituição Tributária, correspondente ao fato gerador não realizado

C197 Modificação da finalidade da mercadoria :

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPMODFINXX’, onde XX é o estado da filial

Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código

Uso e Consumo :

C197

Código: 30 (fixo) 

Acesso: 'SPUSOCONXX’, onde XX é o estado da filial

Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código


DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA:

C197 Uso e Consumo :

Código: 30 (fixo)
Acesso: 'SPDEVUSOXX', onde XX é o estado da filial
Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código

C197 Ativo Imobilizado :

Código: 30 (fixo)
Acesso: 'SPDEVATIXX', onde XX é o estado da filial
Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código

C197 Fornecedor Simples Nacional (com ICMS destacado):

Código: 30 (fixo)
Acesso: 'SPAJDVSNXX', onde XX é o estado da filial
Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código