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16. Alteração de obrigatoriedade dos campos 12, 13, 14 e 15 do registro C176 de OC para O.

     16a -  Verificação da obrigatoriedade no validador

               Foi verificado um arquivo no validador (Versão 2.8.0) contendo os campos 12, 13, 14 e 15 em brancos ("| |") e um arquivo contendo esses campos zerados "|0|"). O arquivo que foi validado foi o com os valores em branco("| |"), portanto, não houve alteração na geração desses campos quando não houver dados.

17. Alteração na orientação de preenchimento dos campos 12, 14 e 15 do registro C176.

     17a -  Verificação das novas orientações para o preenchimento dos campos

               Foi analisado que a rotina Ressarcimento de ICMS-ST (FISA132) já contempla as novas regras na geração dos campos, logo não houve de alterações.
18. Alteração na descrição do campo 18 do registro C176.

     18a -  Alterar a descrição do campo para aceitar o código 4 - Remetente Simples Nacional

               Alterações realizadas no campo CD0_RESPRE e também na rotina Ressarcimento de ICMS-ST (FISA132) para contemplar esse código. Porém, devido uma divergência entre o validador (Versão 2.8.0) e o Guia Prático (Versão 3.0.8), as alterações só serão implementadas no momento que houver uma atualização da versão do validador.

19. Inclusão do documento fiscal NF3-e (código 66) na escrituração do registro B020.
20. Alteração na validação dos campos 04, 07 e 09 do registro B020.
21. Alteração da descrição do campo 08 do registro 1010.
22. Término da utilização do registro 0210.
23. Alteração da descrição do campo 11 do registro C180.

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