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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao processar DIME de Santa Catariana com notas de ISS e CFOPs 1933, 2933, 5933, 6933 devem ser apresentadas nos quadros Quadro 01 - Valores Fiscais Entradas, Quadro 02 - Valores Fiscais Saídas e Quadro 51 - Exclusões de Valores para Apuração do Valor Adicionado

03. SOLUÇÃO

Quadro 01 - Valores Fiscais Entradas 

Alem de notas com ICMS também serão consideradas neste registro notas de modelo 55 com ISS e CFOPs 1933, 2933, 5933, 6933

Quadro 02 - Valores Fiscais Saídas

Alem de notas com ICMS também serão consideradas neste registro notas de modelo 55 com ISS e CFOPs 1933, 2933, 5933, 6933

Quadro 51 - Exclusões de Valores para Apuração do Valor Adicionado

Item 010: Prestação de Serviço Sujeita ao ISS
Este item deve ser preenchido com o Valor das entradas utilizadas na prestação de serviço sujeito exclusivamente ao ISS, se lançada no Quadro 001(Valores Fiscais das Entradas), quando não especificados com os CFOPs 1933, 2933, 5933, 6933.

• •  Os CFOP's que indicam a aquisição de serviços são os CFOP's 1.933, 2 933, entretanto, nesta situação, a escrituração dos valores não serão realizadas com estes CFOP's. 
  • Exemplo: 
     
  • Compra de mercadoria com serviços inclusos: Valor total da operação: 1.000,00/ CFOP: 1.102/ Serviço: 100,00 (Sendo este parte dos 1.000,00). Essa aquisição de serviço não deveria ter a incidência de ICMS, sendo a operação de incidência exclusiva do ISS para o serviço, porém nestes casos  não tem como separar o valor do serviço que não deve ter a incidência de ICMS. Desta forma, neste campo é informado o valor excluído, ou seja, o valor do serviço que teve incidência de ICMS,  porém não deveria ter.
    
    

Item 060: Prestação de Serviços Sujeita ao ISS
Neste item devem ser apresentados o valor da prestação de serviços sujeita ao ISS se lançada no Quadro 002  (Valores fiscais das Saídas), quando não especificados com os CFOPs 1933, 2933, 5933, 6933.

• • Exemplo: Emissão de nota fiscal de venda de peças e serviços da oficina mecânica: Valor total da operação: 1.000,00/ CFOP: 5.102/Serviço: 100,00 (Sendo este parte dos 1.000,00)
    
    
  • Essa venda do serviço não deveria ter a incidência de ICMS, sendo a operação de incidência exclusiva do ISS para o serviço, porém nestes casos  não tem como separar o valor do serviço que não deve ter a incidência de ICMS. Desta forma, neste campo é informado o valor excluído, ou seja, o valor do serviço que teve incidência de ICMS,  porém não deveria ter.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Manual declaração de ICMS e do movimento econômico do estado de Santa Catarina

FIS0001_DIME_Declaração_de_ICMS_e_do_Movimento_Econômico_do_Estado_de_SCSCDIME - Declaração de ICMS e do Movimento Econômico do Estado de Santa Catarina

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não se aplica.

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