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  • DMANFISLGX-10858 - DT OBF0110 - EFD Contribuições - Desconto de ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

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RegionConstrução Projetos
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Segmento:

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SegmentoBackoffice

Módulo:OBF - Obrigações Fiscais
Função:

OBF12000 - Prepara informações para Livros Fiscais

OBF0110 - Geração da EFD - Escrituração Fiscal Digital

OBF10110 - Geração da Escrituração Fiscal Digital

Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) :

DMANFISLGX-11029 / DMANFISLGX-11032 / DMANFISLGX-10931 /

DMANFISLGX-11031

Liberação Especial:

Pacote pode ser aplicado para as versões 12.1.31 / 12.1.32 / 12.1.33 / 12.1.34.

https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/1055293

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Alterações na EFD Contribuições com Desconto do ICMS da base do PIS/COFINS, conforme orientações da SEFAZ do manual da EFD Contribuições 1.35 onde descreve a criação das seções 11 e 12 no Capítulo I, contendo orientações gerais sobre as ações judiciais e orientações específicas sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

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