Histórico da Página
Dados Gerais | |
Módulo: | TOTVS Automação Fiscal (SIGATAF) |
Issue: | DSERTAF1-28506 |
Descrição: | Implementação do evento S-1207 |
Data | 11/01/2022 |
Analistas | Karyna Morato e Silas Gomes. |
Descrição Funcional
O cadastro de Benefícios – Entes públicos, são as informações referentes aos valores devidos a beneficiários, segurados ou não, no mês de referência, abrangendo:
...
- Dicionário (Pacote 009126)
- Ajustar Model e View
- Ajustar integração do XML
- Ajustar o detalhamento do monitor PO UI
- Ajustar geração do XML e transmissão
Automação (TIR e ADVPR)
Detalhamento da Solução
Pré-requisito: o envio anterior dos eventos S-1010 e S-2410.
Seq. | Nome da Atividade | Descrição do Desenvolvimento | |
1 | Dicionário (Pacote 009126) | Criar o campo: T62_ID com consulta padrão para o evento S-2400 (V73) | |
Verificar o relacionamento (SX9) entre as tabelas | |||
2 | Ajustar Model e View | Criar 2 abas (“Informações no Período de Apuração”, “Informações no Período Anterior”) | |
Criar 2 Grids na aba “Informações no Período de Apuração”, com as tabelas V6V e T6O | |||
Criar 3 Grids na aba “Informações no Período Anterior”, com as tabelas V6W, V6X e V6Y | |||
3 | Ajustar integração do XML | Realizar a gravação nos campos correspondentes a cada tag | |
4 | Ajustar o detalhamento do PO UI | Colocar os campos no detalhamento: Status, CPF do trabalhor, Nome do trabalhador, Indic. de Apuração, Competência, Retificação | |
5 | Ajustar geração do XML e transmissão | Montar o XML conforme estrutura abaixo | |
Realizar a transmissão para o governo | |||
6 | Automação | Criar o TIR | |
Criar os casos de teste manuais (Inclusão, alteração, retificação e exclusão Criar os casos de teste via integração (Inclusão, alteração e retificação) |
Protótipo
Detalhamento PO UI
Estrutura do XML
<eSocial>
<evtBenPrRP id="">
...
</evtBenPrRP>
</eSocial>
Regras de Negócios
Seq. | Regras/Formulas |
1. | Deve ser informado o identificador do beneficiário {cpfBenef} já existente no evento S-2400, o identificador do benefício {nrBeneficio} e os demonstrativos com os valores devidos |
2. | O demonstrativo {ideDmDev} não pode conter valores relativos a benefícios distintos {nrBeneficio} |
3. | Só podem ser utilizadas rubricas que tenham o campo {codIncCPRP} preenchido, a fim de indicar a incidência da contribuição previdenciária devida ao RPPS/Regime militar |
4. | O grupo [ideEstab] deve ser preenchido com a informação relativa à unidade pagadora do benefício |
Relação do S-1207 com o S-1210 | |
5. |
Os campos de identificação do demonstrativo {ideDmDev} e do período de apuração {perApur} servem de chave de relacionamento com o evento S-1210 (Pagamentos).
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6. | O declarante pode realizar o pagamento de proventos e pensões de forma fracionada, desta forma, cada rubrica deve ser correspondente ao demonstrativo de pagamento específico. Exemplo: um declarante programa efetuar o pagamento de valores em duas datas. Para informar o valor do benefício, o declarante deve informar no mesmo S-1207 os seguintes demonstrativos: a) {ideDmDev} “01” para os valores que são pagos na primeira data; b) {ideDmDev} “02” para os valores que são pagos na segunda data. |
7. | Se houver o pagamento parcial de valores constantes em um demonstrativo, o S-1207 deve ser retificado para criar novos demonstrativos que retratem os valores efetivamente pagos nas datas indicadas no evento S-1210 |
Suspensão de Benefícios | |
8. | O envio do evento S-1207 deixa de ser obrigatório durante período de suspensão do benefício, informado no evento S-2416 (não deve ser confundido com suspensão de incidência sobre uma 138 rubrica). Ao término da suspensão automaticamente se torna obrigatório o envio mensal do evento e, quando for o caso, incluindo as competências faltantes. |
Período entre a concessão do benefício e seu ato de publicação | |
9. | O evento S-1207 só deve ser enviado para período retroativo à data em que o requerimento foi realizado, quando houver valor devido sob a responsabilidade do órgão concedente. Caso contrário, deve ser enviado um S-1202. |
Indicativo de apuração de imposto de renda | |
10. | Como regra, o campo {indApurIR} deve ser preenchido com [0]. Indicativo de tipo de apuração de IR: 0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial); 1 - Situação especial de apuração de IR. |
11. | Caso o declarante informe {indApurIR]=[0], o IR, para estas rubricas, é apurado com base na folha de pagamento do eSocial. Porém o declarante deve estruturar a sua folha da seguinte forma: enviar um demonstrativo para os rendimentos referentes à remuneração mensal e à PLR, e um demonstrativo exclusivo para cada situação específica conforme adiante: · Demonstrativo 01 ◦ Benefício mensal: R$ 10.000,00 ◦ IRRF s/ Salário: R$ 1.880,64 · Demonstrativo 02 – Processo diferença benefício – RRA (22 meses – até 12/2020) – Processo Judicial nº XXX.XXX: ◦ Diferença benefício: R$ 45.833,33 (proporcional para 22 meses) ◦ IRRF s/ diferença benefício – RRA: R$ 295,93 ◦ Nesse processo, devem ser separados os rendimentos referentes até a competência 12/2020, pois somente até esta competência há o benefício do RRA · Demonstrativo 03 – Processo diferença benefício (2 meses – competências 01/2021 e 02/2021) – Processo Judicial nº XXX.XXX: ◦ Diferença benefício: R$ 4.166,67 (proporcional para 2 meses) ◦ IRRF s/ diferença benefício: R$ 301,37 ◦ Nesse processo, devem ser separados os rendimentos referentes às competências 01/2021 e 02/2021, pois não há benefício do RRA nessa parcela. · Demonstrativo 04 – Diferença benefício com RRA– (10 meses – até 12/2020 – Processo Judicial nº YYY.YYY: ◦ Diferença benefício: R$ 20.000,00 (proporcional para 10 meses) ◦ IRRF s/ diferença benefício – RRA: R$ 72,02 ◦ Nesse processo, devem ser separados os rendimentos referentes até a competência 12/2020, pois somente até esta competência há o benefício do RRA. · Demonstrativo 05 – Diferença benefício (2 meses – competências 01/2021 e 02/2021) – Processo Judicial nº YYY.YYY: ◦ Diferença benefício: R$ 4.000,00 ◦ IRRF s/ diferença benefício: R$ 263,87 ◦ Nesse processo, devem ser separados os rendimentos referentes às competências 01/2021 e 02/2021, pois não há benefício do RRA nessa parcela. |
12. | Caso o declarante informe {indApurIR]=[1] nas rubricas relativas aos itens 2 e 3 (Diferença benefício), a informação ao eSocial pode ser feita num único demonstrativo da seguinte forma: · Demonstrativo 01 ◦ Benefício mensal: R$ 10.000,00 [remunPerApur] {indApurIR} = [0] ◦ Diferença benefício: R$ 50.000,00 [remunPerAnt] {indApurIR} = [1] ◦ Diferença benefício: R$ 24.000,00 [remunPerAnt] {indApurIR} = [1] ◦ IRRF s/ Salário: R$ 1.880,64 {indApurIR} = [0] ◦ IRRF s/ Diferença benefício – RRA: R$ 597,30 {indApurIR} = [1] ◦ IRRF s/ Diferença benefício – RRA: R$ 335,89 {indApurIR} = [1] |
Valores devidos relativos a períodos anteriores | |
13. | Exemplo: Um beneficiário obteve decisão judicial favorável em jul/2021 para receber diferenças de benefícios no período de jan/2021 a jun/2021. O órgão declarante passou a enviar informações pelo eSocial em mai/2021. Dados da questão: a) Início da obrigatoriedade dos eventos periódicos: mai/2021 b) Período de apuração: jul/2021 c) Períodos de referência: jan/2021 a jun/2021 O órgão concedente envia o evento S-1207 com o campo {perApur} preenchido com 2021-07 e o campo {perRef}, do grupo {infoPerAnt}, com as competências 2021-01 a 2021-06, informando as rubricas correspondentes às diferenças de benefícios. |
Tabelas Relacionadas
S2400 – V73 e V74
V73 | Cadastro de beneficiários |
V74 | Cadastro de dependentes |
S1010 – C8R e T3M
C8R | Cadastro de rubricas |
T3M | Identificador de rubricas |
Plano de Testes
Cenário | Descrição do Cenário (Teste Integrado) | Resultado Esperado |
01 | Incluir um novo Pagamento de Benefício (S1207). | Preencher todos os campos e grid salvar com sucesso. |
02 | Alterar o Pagamento de Benefício (S1207). | Alterar os campos ou grid desejados e salvar com sucesso. |
03 | Retificação de Pagamento de Benefício (S1207). | Caso precise alterar informações já envidas para o governo: Campo de status tem que estar igual a “1” e o registro anterior que estava já transmitido, tem que estar “Inativo”. |
04 | Exclusão Geração de S3000. | Caso precise excluir informações já enviadas para o governo: Campo de status mantém como “4” e o registro passa a estar “Inativo”. “Novo Registro incluso na view do evento S3000”. |
05 | Geração de XML do Pagamento de Benefício (S1207). | Posicionar no registro desejado e clicar no botão de gerar XML. Abrirá a tela de selecionar o tipo de XML que deseja gerar (XML TAF ou XML RET). |
06 | Inclusão por XML de um novo Pagamento de Benefício. (S1207) | Todo os campos e grid preenchidos e salvos com sucesso. |
07 | Retificação por XML de Pagamento de Benefício (S1207) | Ter um registro transmitido na base. |
08 | Verificar Painel de Auditoria | Verificar a regra
Prazo de envio: deve ser transmitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao mês de referência do evento ou antes do envio do evento S-1299, exceto o referente ao período de apuração anual (13º salário, abono anual, gratificação natalina etc), caso em que deve ser transmitido até o dia 20 do mês de dezembro do ano a que se refere, ou antes do envio do correspondente evento S-1299. |