Histórico da Página

...

Quando o parâmetro "3781 - Utilizar % ICMS da última entrada na baixa de avaria" da rotina 132 está marcado como SIM ao realizar a saída de perda na 1181 a rotina busca o percentual do ICMS da última nota de entrada, porém se na rotina 514 estiver configurado o percentual do FUNCEP e o cliente na 302 estiver habilitado que participa do FUNCEP, a nota fiscal da rotina 1181 trará o percentual da ultima entrada e o percentual do FUNCEP.

Porém, de acordo com os artigos 102 a 106 do Anexo XIII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/14 a emissão da Nota fiscal tem como finalidade o estorno no crédito, com consequente anulação dos valores. Assim deve ser utilizada a mesma alíquota aplicada na entrada da mercadoria.

03. SOLUÇÃO

Foi criado o parâmetro criada a opção "Não calcular FUNCEP para saída de perda (Avaria)" na rotina 514 na aba 'Consumo interno/perda/ajuste'. As rotinas 1181 e 1182 passarão a validar o esse novo parâmetro da rotina 514 e caso estiver marcado como SIM, mesmo que todas as parametrizações levem ao cálculo de FUNCEP o mesmo não será calculado.

...