Histórico da Página

1.

Deve ser informado o identificador do beneficiário {cpfBenef} já existente no evento S-2400, o identificador do benefício {nrBeneficio} e os demonstrativos com os valores devidos

2.

O demonstrativo {ideDmDev} não pode conter valores relativos a benefícios distintos {nrBeneficio}

3.

Só podem ser utilizadas rubricas que tenham o campo {codIncCPRP} preenchido, a fim de indicar a incidência da contribuição previdenciária devida ao RPPS/Regime militar

4.

O grupo [ideEstab] deve ser preenchido com a informação relativa à unidade pagadora do benefício

Para cada servidor deve ser enviado um único evento S-1202 no período de apuração e por declarante. Se o trabalhador possuir mais de um vínculo com o mesmo órgão, deve-se enviar uma folha MV.

2.

3.

Por ano podem ser enviados 13 eventos S-1202 (um para cada mês de referência e um para o décimo terceiro) por servidor. Em cada evento pode existir um ou mais “demonstrativos de pagamento”, a depender da necessidade do declarante de gerar mais de uma “folha de pagamento”  para uma competência ou de informar mais de uma data de pagamento.

4.

Não há totalizadores da contribuição previdenciária relativa a valores de remunerações informadas neste evento, ficando o cálculo dessas contribuições devidas ao RPPS bem como a geração
de guias desses valores a cargo dos entes responsáveis. 

5.

Os campos de identificação do demonstrativo {ideDmDev} e do período de apuração {perApur} servem de chave de relacionamento com o evento S-1210 (Pagamentos).

6.

O declarante pode realizar o pagamento de proventos e pensões Se o declarante pretende efetuar o pagamento a trabalhador de forma fracionada, desta forma, cada rubrica deve ser correspondente ao deve espelhar tal procedimento no evento S-1202. Nesse sentido, cada parcela discriminada pelas rubricas correspondentes deve ser consolidada em demonstrativo de pagamento específico., ao qual deve ser atribuído um código {ideDmDev} que o diferencie dos demais. Exemplo: um declarante programa efetuar o pagamento de valores em duas datas (diárias e contracheque mensal). Para informar o valor do benefícioos valores devidos desse trabalhador, o declarante deve informar no mesmo S-12071202 os seguintes demonstrativos: 

       a) {ideDmDev} “01” para os valores

das diárias; 

       b) {ideDmDev} “02” para os valores

do contracheque mensal, consolidando a remuneração e os descontos. 

7.

Se houver o Havendo necessidade de pagamento parcial de valores constantes em um demonstrativo, o S-12071202, ele deve ser retificado para criar novos demonstrativos que retratem os valores efetivamente pagos nas datas indicadas no evento S-1210. 

8.

O envio do evento S-1207 deixa de ser obrigatório durante período de suspensão do benefício, informado no evento S-2416 (não deve ser confundido com suspensão de incidência sobre uma 138 rubrica).

Ao término da suspensão automaticamente se torna obrigatório o envio mensal do evento e, quando for o caso, incluindo as competências faltantes.

9.

O evento S-1207 só deve ser enviado para período retroativo à data em que o requerimento foi realizado, quando houver valor devido sob a responsabilidade do órgão concedente. Caso contrário, deve ser enviado um S-1202.

10.

Como regra, o campo {indApurIR} deve ser preenchido com [0].

Indicativo de tipo de apuração de IR:

0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial);

1 - Situação especial de apuração de IR.

11.

Caso o declarante informe {indApurIR]=[0], o IR, para estas rubricas, é apurado com base na folha de pagamento do eSocial. Porém o declarante deve estruturar a sua folha da seguinte forma: enviar um demonstrativo para os rendimentos referentes à remuneração mensal e à PLR, e um demonstrativo exclusivo para cada situação específica conforme adiante:

·        Demonstrativo 01

◦ Benefício mensal: R$ 10.000,00

◦ IRRF s/ Salário: R$ 1.880,64

·        Demonstrativo 02 – Processo diferença benefício – RRA (22 meses – até 12/2020) – Processo Judicial nº XXX.XXX:

◦ Diferença benefício: R$ 45.833,33 (proporcional para 22 meses)

◦ IRRF s/ diferença benefício – RRA: R$ 295,93

◦ Nesse processo, devem ser separados os rendimentos referentes até a competência 12/2020, pois somente até esta competência há o benefício do RRA

·        Demonstrativo 03 – Processo diferença benefício (2 meses – competências 01/2021 e 02/2021) – Processo Judicial nº XXX.XXX:

◦ Diferença benefício: R$ 4.166,67 (proporcional para 2 meses)

◦ IRRF s/ diferença benefício: R$ 301,37

◦ Nesse processo, devem ser separados os rendimentos referentes às competências 01/2021 e 02/2021, pois não há benefício do RRA nessa parcela.

·        Demonstrativo 04 – Diferença benefício com RRA– (10 meses – até 12/2020 – Processo Judicial nº YYY.YYY:

◦ Diferença benefício: R$ 20.000,00 (proporcional para 10 meses)

◦ IRRF s/ diferença benefício – RRA: R$ 72,02

◦ Nesse processo, devem ser separados os rendimentos referentes até a competência 12/2020, pois somente até esta competência há o benefício do RRA.

·        Demonstrativo 05 – Diferença benefício (2 meses – competências 01/2021 e 02/2021) – Processo Judicial nº YYY.YYY:

◦ Diferença benefício: R$ 4.000,00

◦ IRRF s/ diferença benefício: R$ 263,87

◦ Nesse processo, devem ser separados os rendimentos referentes às competências 01/2021 e 02/2021, pois não há benefício do RRA nessa parcela.

12.

Caso o declarante informe {indApurIR]=[1] nas rubricas relativas aos itens 2 e 3 (Diferença benefício), a informação ao eSocial pode ser feita num único demonstrativo da seguinte forma:

·        Demonstrativo 01

◦ Benefício mensal: R$ 10.000,00 [remunPerApur] {indApurIR} = [0]

◦ Diferença benefício: R$ 50.000,00 [remunPerAnt] {indApurIR} = [1]

◦ Diferença benefício: R$ 24.000,00 [remunPerAnt] {indApurIR} = [1]

◦ IRRF s/ Salário: R$ 1.880,64 {indApurIR} = [0]

◦ IRRF s/ Diferença benefício – RRA: R$ 597,30 {indApurIR} = [1]

◦ IRRF s/ Diferença benefício – RRA: R$ 335,89 {indApurIR} = [1]

13.

Exemplo: Um beneficiário obteve decisão judicial favorável em jul/2021 para receber diferenças de benefícios no período de jan/2021 a jun/2021. O órgão declarante passou a enviar informações pelo eSocial em mai/2021.

Dados da questão:

a)  Início da obrigatoriedade dos eventos periódicos: mai/2021

b)  Período de apuração: jul/2021

c)  Períodos de referência: jan/2021 a jun/2021

O órgão concedente envia o evento S-1207 com o campo {perApur} preenchido com 2021-07 e o campo {perRef}, do grupo {infoPerAnt}, com as competências 2021-01 a 2021-06, informando as rubricas correspondentes às diferenças de benefícios.