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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO         

1. Evento de acesso de pessoas

   1. Ao efetuar o cancelamento de um CESV que já efetuou entrada o sistema efetua a exclusão do acesso da pessoa e deverá ser enviado um evento de exclusão também para o PUCOMEX RECINTOS.
      
      

2. Evento de agendamento de veículos

   1. Não poder ser gerado um evento de RETIFICAÇÃO se a INCLUSÃO ainda não foi processada OK.
   2. Um documento do tipo DTA não poderá ser enviado como manifesto e sim como declaração aduaneira.

03. SOLUÇÃO

1.  No cancelamento de um CESV, ao efetuar a exclusão do acesso da pessoa, o sistema irá gerar a pendência de exclusão do acesso de pessoas para o PUCOMEX RECINTOS.
2.  Ao efetuar uma edição de um agendamento, somente enviará uma retificação se a inclusão foi processada OK.
3.  Para o evento de agendamento, quando o documento for DTA, será enviado como declaração aduaneira.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não se aplica.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não se aplica.

"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (SARA) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 14 da IN SRF 682/2006 (que dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro, estabelecidos para os recintos alfandegados), estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à SRF (Secretaria da Receita Federal do Brasil); o artigo 40 da Portaria RFB 3518/2011 (que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento recintos) que determina que quaisquer alterações no sistema informatizado de controle aduaneiro, desde que devidamente justificadas pela administradora do recinto, poderão ser autorizadas pelo titular da unidade de despacho jurisdicionante."

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