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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Os campos dos registro C185, 1250 e 1255 do SPED Fiscal não estão gerando de acordo com o Manual do estado de MG.

03. SOLUÇÃO

Sistema alterado para quando o estabelecimento for de MG os registros C185, 1250 e 1255 sejam gerados de acordo com o Manual do EFD ICMS restituir de MG:

Registro C185:

1. Campos 10, 11, 17 e 18 vazios, independente do código do motivo da restituição;
2. Campo 15 será a soma dos campos 13 e 14. Ficará zerado se o valor da soma for negativo ou se o terceiro caractere do código do motivo da restituição for “0” ou “3”;
3. Campo 16 será o Valor unitário correspondente à parcela de FEM ST que compõe o Campo “VL_UNIT_ICMS_ST_CONV_REST”, ou seja, valor do campo 14.

Registro 1255:

1. Campo 03 somatória do campo 12 referente ao registro C185;
2. Campos 06 e 07 vazios.

Registro 1250:

1. Campos 05 e 06 vazios.