Histórico da Página
...
Questão: | Com a obrigatoriedade da escrituração ao final de cada mês do Bloco H, o setor atacadista terá que informar dois movimentos em Fev/2022 na EFD ICMS/IPI no Bloco H? Um movimento mensal referente Fev/2022 (01/02/2022 a 28/02/2022) e outro movimento referente ao ano de 2021 (01/01/2021 a 31/12/2021)? |
Resposta: | Conforme Decreto nº 1.260 de 20/01/2022, setor Atacadista substituirá as informações prestadas nos Registros K200 e K280 pela transmissão mensal do Bloco H: § 16 Em substituição à obrigatoriedade prevista no inciso III do § 13 deste artigo, deverão ser informados os saldos dos estoques ao final de cada mês, escriturados nos registros do Bloco H, para os estabelecimentos atacadistas. (cf. § 12 da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 2/2009, acrescentado pelo Ajuste SINIEF 27/2020). A consultoria entende que trata-se de uma situação atípica, onde no mês de Fev/2022 o contribuinte deve apresentar o inventário mensal do mês de Fev/2022 conforme orientação do Decreto acima, informando no Bloco H005 Campo 4 - MOT_INV o código “01” (conforme Manual 3.0.8 da EFD ICMS/IPI) “01” e o inventário anual de 2021 (01/01/2021 a 31/12/2021) entregue no segundo mês subsequente ao do inventário, ou seja, também em Fev/2022. Para elucidar o entendimento de nossa consultoria, solicitamos à consultoria IOB um parecer sobre o tema, conforme podemos ver abaixo:
Fonte: IOB Responde A consultoria concluiu que a própria SEFAZ-MT por meio do Decreto nº 1.260/2022 não se posicionou claramente acerca do tema, abrindo precedente para inconsistências. Sugerimos ao cliente abrir uma Consulta Formal na SEFAZ-MT para orientação na escrituração do Bloco H na EFD ICMS/IPI; |
Chamado/Ticket: | PSCONSEG-5384. |
| Fonte: |
Visão Geral
Import HTML Content
Conteúdo das Ferramentas
Tarefas