Histórico da Página

...

Ao gerar a Apuração do EFD Contribuições (FISA001) com uma nota de Entrada escriturada com CST 66 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação com um produto NCM destinado ao ajuste do crédito presumido (configurado no parâmetro MV_SPCXCP1), e ao possuir receitas no período (Venda tributada no mercado interno, Venda não tributada no mercado interno e Venda de Exportação). O ajuste do crédito presumido é realizado no código 106 - Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Presumido da Agroindústria do registro M100, o que estaria incorreto, pois no cenário do cliente os códigos 106 - Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Presumido da Agroindústria e 206 - Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Presumido da Agroindústria seriam estornados e o ajuste deveria ser apresentado no registro M110 e M115 do código 306 - Crédito vinculado à receita de exportação – Presumido da Agroindústria do registro M100.

03. SOLUÇÃO

Modificado o cálculo do ajuste do crédito presumido para ser no código 306 - Crédito vinculado à receita de exportação – Presumido da Agroindústria caso a CST usada na escrituração da nota de entrada seja 66 - Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação, dessa forma o crédito seja alocado para o próximo mês.

...