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Serão cadastrados nesta aba os dados do beneficiário que terão direito a receber os beneficios pagos pelos órgãos públicos. Esta aba será habilitada quando o parâmetro 'Beneficiário entes Publicos' existente no cadastro do funcionario estiver marcado ou o tipo de funcionário for "W-Beneficiário".

ATENÇÃO:

• O campo "Matrícula Benefício" deverá ser igual a matrícula do servidor/militar (campo Matrícula eSocial) constante na base do TOTVS Folha de Pagamento do órgão cujo vínculo deu ensejo ao benefício. No caso de pensão por morte, informar a matrícula do instituidor da pensão. 
• Em caso onde o benefício é não oriundo de um vínculo laboral e/ou bem como os concedidos antes da obrigatoriedade dos eventos não periódicos, o cadastro desse campo fica opcional.
• No caso dos benefícios concedidos por órgão diverso do declarante do vínculo laboral, o cadastro desse campo não possui uma  mascara pre determinada. 

Aba Estatutário/ Mandato Eletivo

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"Este campo deverá ser preenchido exclusivamente quando o funcionário possuir Categoria eSocial '103 - Empregado - Aprendiz' e for contratado indiretamente por entidade sem fins lucrativos ou por entidades de prática desportiva que formalizarem contrato ou convênio nesse sentido com o estabelecimento que deve cumprir a cota de aprendiz. O CNPJ a ser informado deve corresponder ao estabelecimento cumpridor de cota, ou seja, onde o aprendiz exercerá seu trabalho. Observação: Caso o campo esteja em branco será enviado o CNPJ ou CPF da seção."

Observação: Para a liberação do campo "Inscrição Empregador Cotista (Aprendiz)"  será necessário executar o script através do sistema RM.Atualizador.exe. A partir das versões 12.1.27.306, 12.1.28.215 e 12.1.29.142.

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