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01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Adequar o produto à PORTARIA/MTP nº 671/2021, com relação ao artigo 96 parágrafo 2º, que explica sobre o preenchimento do campo de doze caracteres reservado ao Programa de Integração Social - PIS.

03. SOLUÇÃO

O programa de importação de batidas foi ajustado para que na importação de arquivos AFD com layout estabelecido pela Portaria 1510, trate a informação gravada no campo reservado à informação PIS, conforme regra abaixo:  

• • Considerando como PIS: quando o funcionário possui PIS. Neste caso, a informação PIS do arquivo pode vir preenchida:
    • com "0" na primeira posição do campo e com o PIS completo nas próximas onze posições.
    • com o PIS completo nas onze primeiras posições e com um espaço na última posição.

• • Considerando como CPF: quando o funcionário não possui PIS e:

    • o REP não faz validação do PIS: neste caso, a informação PIS do arquivo vem preenchida com "9" na primeira posição e o CPF completo nas próximas onze posições.

    • o REP faz validação do PIS: neste caso, a informação PIS do arquivo vem preenchida com "8" na primeira posição, os dez primeiros dígitos do CPF nas posições seguintes e na última posição, o dígito verificador do PIS considerando os dez primeiros dígitos do CPF.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• Não se aplica.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Importação de Batidas - PE2000
• https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-359094139
• https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mtp-n-1.486-de-3-de-junho-de-2022-405577190