Detalhamento:

COMUNICADO FB-055/2022 

Conforme informado na reunião plenária de 05.04.2022, esta Federação, através do Comitê Executivo de Produtos PJ, do Grupo Consultivo de Meios de Pagamento e da Squad de Modernização da Cobrança, deu continuidade às discussões visando a implantação da modernização da liquidação da cobrança. 
 
Assim, diante do avanço das discussões, tivemos a definição do cronograma de implantação da modernização da liquidação da cobrança, o qual deverá ser cumprido por todos os Participantes da PCR, dado tratar-se de projeto estratégico para o produto cobrança, além de ser pré-requisito para a implementação do projeto regulamentado pelo BACEN, Duplicata Escritural. Abaixo o cronograma aprovado pelo Comitê Executivo: 
 
a) 1ª fase - Implantação das alterações no ambiente de homologação: 31.03.2023 b) 2ª fase - Implantação das alterações no ambiente de produção, mantendo o processo atual de liquidação: 07.07.2023 (a ser adequada, se for o caso, com a data de implantação do catálogo de mensageria do BACEN) c) 3ª fase - Desativação do modelo atual de liquidação e ativação em definitivo da modernização com a PCR alimentando o SILOC através da baixa operacional (PCR + SILOC): 20.10.2023 d) Implantação: 20.10.2023 

COMUNICADO FB-035/2022

Referimo-nos aos Comunicados FB-116/2021, de 28.12.2021 e FB-002/2022, de 04.02.2022, para apresentar e recomendar o padrão a ser seguido pelas Instituições Financeiras participantes da PCR para implementação da Entrega 1, conforme abaixo:  
 
• Entrega 1  • A IF deverá ter controle dos agregadores;  • Deverá alterar o layout da API de integração com o agregador (pagador efetivo) para que possa ser identificado o pagador final;  • Na baixa operacional (ADDA0108) deverá ser trocada a identificação do agregador (pagador efetivo) para a identificação do pagador final (cliente do agregador);  • Deverá ser analisada a necessidade de alteração do CNAB 240 (utilização da J52 – identificação do pagador), para envio dos dados do pagador final pelo agregador.   Prazo para implementação: 03.06.2022 
 
Padrão recomendado: 
 
Regras e ajuste redacional do atributo "Pagador", constante do Segmento J52 do leiaute padrão CNAB240: 
 
Regras: 1. O header do lote J permanece inalterado com os atributos vigentes, devendo constar os dados do convenente (agregador); 2. Os dados do pagador efetivo devem ser informados nos campos 09.4, 10.4 e 11.4 do Segmento J52; 

a. O agregador que porventura receber instruções de pagamentos via CNAB240 deve manter a informação do pagador efetivo recebida de seu cliente. b.  Os dados inseridos nos campos 09.4 e 10.4 podem ser diferentes daqueles registrados na base da PCR, inexistindo, portanto, qualquer validação de informações. 
 
Descrição do campo: 
 
Pagador: Dados do responsável pelo efetivo pagamento do boleto (Pagador efetivo). 
 
Quanto ao previsto para a Entrega 2 abaixo, informamos que iremos providenciar os ajustes necessários no layout padrão FEBRABAN de 240 posições, divulgando nova versão assim que finalizada. 
 
• Entrega 2  • Passar a informar na baixa operacional (ADDA0108) as informações do agregador registrado no boleto e do portador/pagador efetivo do boleto;  • Com isso se tem em um único ponto (baixa operacional) as informações de quem efetivamente realizou o pagamento e no nome de quem;  • Há necessidade de ajustes nas mensagens da CIP (ADDA0108/ADDA0108R2);  • Há necessidade de ajuste no CNAB 240 Segmento de Pagamentos.  • Há necessidade de atualização do catálogo do BACEN.  • Há necessidade de desenvolvimento dos Bancos e CIP.   Prazo: primeiro catálogo de 2023 (final de junho/23) 
 
 

Anexos:

Links úteis:

https://www.cip-bancos.org.br/SitePages/Home.aspx

Links Externos

Impactos:

...

Sistema NPC:

Dispõe sobre os requisitos 

Links úteis:

https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=RESOLU%C3%87%C3%83O%20CMN&numero=5004

Impactos:

-Em avaliação

Previsão: Outubro/22

Sistema de Créditos:

-Em avaliação

Previsão: Dezembro/22

Sistemas ExternosSistema NPC:

-Em avaliação

Previsão: Outubro/22

Outros Sistemas:

-Em avaliação

Data Produção/Homologação:

Em 2023